A PEC traz uma isonomia entre os estados, os proibindo de cobrar o imposto de modelos mais antigos. “A medida uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse o relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).
No primeiro turno, a proposta recebeu 412 votos favoráveis e apenas 4 contrários. No segundo, foram 397 votos a favor e 3 contra. A medida vale para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos.
Recomendado para você
Atualmente, cada estado poderia decidir qual a regra de isenção de IPVA e a PEC vai beneficiar diretamente os moradores dos estados de Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, que até então não ofereciam o benefício independente do tempo de uso do carro.
Estados que já concedem isenção com prazos menores (como 10 ou 15 anos) podem manter seus benefícios atuais.
O relator afirmou ainda em assembleia: “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro através do imposto”, disse Pettersen.
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC não precisa passar por sanção presidencial. A PEC já foi aprovada pelo Senado e por dois turnos da Câmara e só precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional para passar a valer com o rigor de lei em todo território nacional. A expectativa é que a promulgação ocorra nas próximas semanas./AE
(Foto: Reprodução)
