“Qualquer governo que nasça, não importa se o presidente é o vice ou o Eduardo Cunha, sem vir das urnas ou com base constitucional, não tem legitimidade”, afirma o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente Dilma Rousseff (PT) no processo de impeachment que tramita na Câmara Federal. Segundo ele, é um “tiro no pé” acreditar que o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), seja capaz de reconquistar a confiança de investidores no Brasil e de tirar o país da lona.
“Não existe segurança jurídica interna ou externa nem previsibilidade em um país quando temos uma ruptura dessa forma, especialmente quando a sociedade esta dividida. Se o impeachment passar, não há estabilidade possível”, disse Cardozo à Veja. “Prevejo um cenário conflituoso e insuperável se houver essa ruptura institucional. O novo governo, se assumir, é ilegítimo. Enquanto houver a crise de legitimidade, é um conflito permanente. Não importa se o golpe é nas armas ou se o golpe é na retórica. Golpe de estado não resolve problema econômico nem instabilidade institucional. Só agrava”.
Para Cardozo, “os fatos são absurdos”. “O relatório do deputado Jovair Arantes não para em pé. É como disse o secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos) Luís Almagro: não há base para o impeachment. Você imagina que um governo que nasça dessa forma vá dar segurança a investidores internacionais? Um país que afasta o seu presidente sem nenhum argumento consistente dá segurança jurídica para que se invista no país? Dá segurança interna? Nenhuma”.
O ministro-chefe da AGU afirmou, ainda, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, “abriu o processo de impeachment por vingança”. “Não posso concordar com pessoas que articulem o rompimento da institucionalidade”.
