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Candidaturas fictícias entram na mira da Justiça eleitoral para proteger a participação feminina na política

Redação
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TSE - Tribunal Superior Eleitoral Urna eletrônica

As chamadas cotas de gênero já resultaram na cassação de três chapas inteiras de candidatos a vereador no Ceará. Os indícios encontrados para identificar fraudes eleitorais à chamada cota de gênero são semelhantes e revelados em quase todos os casos. Candidatas sem nenhum voto, realização de campanha sem custos, falta de participação em programas eleitorais, ausência de propagandas nas redes sociais e, em alguns casos sem prestações de contas com a Justiça Eleitoral.

No Ceará foram ajuizadas, pelo menos, 16 ações pelo Ministério Público Eleitoral referentes às eleições de 2020. Além destas ações, outras foram formalizadas por partidos adversários alegando ser candidaturas fraudulentas.

Na corrida eleitoral o voto é o foco central da disputa. Portanto, a ausência de atos de campanha e de divulgação da candidatura também são elementos para constatar fraude em uma candidatura.

Quando as candidatas gastam o mesmo valor, para o mesmo prestador de serviço, na mesma data, com comprovantes que datam do pós-eleição também são fortes indícios de candidaturas fictícias.

Um dos fatores que precisa ser observado neste contexto de candidaturas fictícias é a mudança na legislação eleitoral. A previsão de reserva de vagas para 30% de candidaturas femininas existe desde 1997, contudo, a obrigatoriedade do preenchimento das cotas passou a valer a partir de 2009.

Além de fraude à cota de gênero, alguns casos também representam falsidade ideológica eleitoral.

Nesta terça-feira (25/05), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exaltou em suas redes sociais que um dos grandes feitos do seu primeiro ano a frente do TSE, foi o sucesso ao incentivo de candidaturas negas e femininas no processo eleitoral. Barroso tem reiterado em todos os seus pronunciamentos que a participação efetiva da mulher nas campanhas eleitorais de forma ética e legítima representa um avanço para democracia, casos contrários, não passam de um verdadeiro desrespeito a sociedade.

 

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