A formalização do canal, que já soma mais de 4 milhões de inscritos, foi realizada pouco depois de o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, ter condicionado a manutenção do canal no ar ao seu registro junto à Justiça Eleitoral.
O registro dos canais de comunicação com o eleitor é uma obrigação das campanhas oficiais. O canal Exército do Lula, contudo, é administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG).
Após registrar o canal junto ao Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP), do TSE, a coligação Brasil Pronto pra Mais, de apoio a Lula, ressalvou que fez o procedimento para atender à decisão de Nunes Marques, embora isso não signifique que a campanha do candidato tenha assumido a administração do canal.
Em sua decisão, Nunes Marques destacou que, mesmo com o registro junto ao TSE, o canal só deve voltar a publicar depois de 48 horas, prazo estipulado em norma eleitoral para canais oficiais de campanha.
Nesta terça (13), o presidente do TSE determinou pela segunda vez a retirada do ar do canal, alegando a falta de registro como motivo. A decisão foi tomada em processo administrativo, que não precisa passar pelo crivo do plenário da Corte Eleitoral.
Em entrevista a jornalistas na saída do Palácio do Planalto, após reunião com Lula, o deputado André Janones disse que todas as decisões judiciais serão cumpridas.
Entenda
O canal Exército do Lula foi alvo de uma disputa de liminares (decisões provisórias) nos últimos dias. O próprio Nunes Marques havia determinado, no último sábado (10), a suspensão total do canal. Ele acolheu um pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno.
Nunes Marques justificou a medida afirmando que o canal estaria sendo usado para disseminar informações falsas sobre Flávio. Contudo, em relatório produzido por ordem do próprio ministro, a área técnica do TSE informou não ter encontrado conteúdos de desinformação no canal de apoio a Lula.
A decisão de Nunes Marques acabou derrubada no domingo (11) pelo corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que recolocou a página no ar.
O corregedor destacou que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal em um processo administrativo, como fez, sendo que o caso já era analisado em um processo judicial regular, relatado pelo próprio Cueva.
Ao reexaminar o caso, nesta terça (13), contudo, o presidente do TSE afirmou que a não comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral é suficiente para suspender o canal novamente. O ministro então derrubou a decisão do corregedor./AB
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