O governador Camilo Santana (PT) assinou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei que reformula a carreira e o sistema de promoções dos inspetores e escrivães da Polícia Civil do Estado do Ceará. Assim como o realizado no ano passado com a Polícia Militar, a medida corrige distorções das categorias e institui fluxo natural de promoções. Cerca de 80% do efetivo será beneficiado.
A Mensagem 7964 foi encaminhada na mesma tarde desta terça-feira para a Assembleia Legislativa. O documento foi elaborado a partir de intenso diálogo do Gabinete do Governador com o Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol) e a liderança do Governo do Estado na Assembleia.
“O Projeto de Lei reforça meu compromisso com todos os policiais civis do Ceará para a valorização da categoria, que é muito importante para o trabalho de investigação policial e a elucidação de crimes. Estamos juntos nessa luta para tornar o nosso estado cada vez mais seguro para nossos irmãos e irmãs cearenses”, comentou o governador Camilo, lembrando que muitos policiais com 15, 20 anos de serviço ainda seguem no início de carreira.
O documento prevê a descompressão dos cargos e elimina o fator limitador de vagas que impedia a progressão na carreira. Ficam instituídas quatro classes (A, B, C e D), com níveis específicos de promoção e progressão que vão de um ano na corporação – Nível 1 da Classe D – até acima de 19 anos – Nível 5 da Classe A. As mudanças também ampliam benefícios de aposentadoria, com remuneração praticamente dobrada aos rendimentos da ativa para os que atingirem os 30 anos de serviço.
Participaram da assinatura a vice-governadora Izolda Cela; o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira, o secretário chefe do Gabinete do Governador, Élcio Batista; o delegado-geral da Polícia Civil, Andrade Júnior; e o assessor Especial para Acolhimento aos Movimentos Sociais, Acrísio Sena; além de representantes do Sinpol.
(Site do Governo do Estado)
