A Câmara dos Deputados deu início nesta quinta-feira à tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O primeiro passo foi a eleição dos membros da comissão especial que vai elaborar um parecer sobre a continuidade ou não da ação contra Dilma. O colegiado é composto por 65 deputados de todos os partidos na Casa.
Os congressistas vão avaliar se Dilma cometeu crime de responsabilidade ao incidir na prática das chamadas pedaladas fiscais, condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e ao editar decretos com aumento de despesa sem o aval do Congresso Nacional, o que é vetado por lei. Novas denúncias contra a petista, como a delação do ex-senador Delcídio do Amaral e os aúdios que mostram que a presidente agiu para salvar Lula da Operação Lava Jato, podem ser incluídas para investigação do colegiado.
Essa é a segunda vez que o plenário da Câmara monta a comissão do impeachment. Em dezembro do ano passado, em uma dura derrota do governo, os parlamentares elegeram uma chapa articulada pela oposição e por dissidentes, contrariando o esforço do Planalto em alocar apenas membros governistas. A chapa alternativa, no entanto, acabou vetada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que motivou a realização de uma nova eleição.
Depois de eleita a comissão especial, abre-se prazo de 48 horas para a eleição do presidente e do relator do colegiado responsável pelo parecer prévio do impeachment. A proposta, no entanto, é que o comando do colegiado seja definido ainda nesta quinta-feira. A ideia da cúpula da Câmara é notificar a presidente Dilma Rousseff logo em seguida para que possa começar a contar o prazo de até 10 sessões para a apresentação de defesa pela petista.
A comissão especial tem prazo máximo de cinco sessões, contados a partir da manifestação da presidente ou do término das dez sessões, para apresentar um parecer a favor ou contrário ao pedido de derrubada de Dilma. Depois de o parecer lido no plenário da Câmara dos Deputados e publicado, o mesmo plenário tem 48 horas para pautar o tema para votação. O processo de impeachment é admitido se tiver apoio de pelo menos 342 votos.
Encerrada a fase de tramitação do processo de impeachment na Câmara, o caso é encaminhado em até duas sessões para o Senado Federal. É nesta Casa, segundo o Supremo Tribunal Federal, que é definida a abertura da ação de impedimento e decretado, como consequência, o afastamento da presidente. O Artigo 86 da Constituição estabelece que, “admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento (…) perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
Mesmo com o governo em crise permanente, o Palácio do Planalto ainda considera sua base aliada no Senado mais confiável do que na Câmara dos Deputados.
Confira abaixo quem são os integrantes da comissão do impeachment:
PMDB: João Marcelo Souza (MA), Leonardo Quintão (MG), Leonardo Picciani (RJ), Lúcio Vieira Lima (BA), Mauro Mariani (SC), Osmar Terra (RS), Valtenir Pereira (MT), Washington Reis (RJ)
PT: Arlindo Chinaglia (SP), Henrique Fontana (RS), José Mentor (SP), Paulo Teixeira (SP), Pepe Vargas (RS), Vicente Cândido (SP), Wadih Damous (RJ), Zé Geraldo (PA)
PSDB: Bruno Covas (SP), Carlos Sampaio (SP), Jutahy Junior (BA), Nilson Leitão (MT), Paulo Abi-Ackel (MG), Shéridan (RR)
PP: Aguinaldo Ribeiro (PB), Jerônimo Goergen (RS), Julio Lopes (RJ), Paulo Maluf (SP), Roberto Brito (BA)
PR: Edio Lopes (RR), José Rocha (BA), Maurício Quintella Lessa (AL), Zenaide Maia RN)
PTB: Benito Gama (BA), Jovair Arantes (GO), Luiz Carlos Busato (RS)
DEM: Elmar Nascimento (BA), Mendonça Filho (PE), Rodrigo Maia (RJ)
PRB: Jhonatan de Jesus (PRB), Marcelo Squassoni (SP)
PSC: Eduardo Bolsonaro (SP), Marco Feliciano (SP)
SD: Fernando Francischini (PR), Paulo Pereira da Silva (SP)
PEN: Junior Marreca (MA)
PHS: Marcelo Aro (MG)
PTN: Bacelar (BA)
PSD: Rogério Rosso (DF), Júlio César (PI), Paulo Magalhães (BA), Marcos Montes (MG)
PROS: Eros Biondini (MG), Ronaldo Fonseca (DF)
PCdoB: Jandira Feghali (RJ)
PSB: Bebeto (BA), Danilo Forte (CE), Fernando Coelho Filho (PE), Thadeu Alencar (PE)
PDT: Weverton Rocha (MA), Flávio Nogueira (PI)
PPS: Alex Manente (SP)
PSOL: Chico Alencar (RJ)
PV: Evair de Melo (ES)
PTdoB: Silvio Costa (PE)
PMB: Weliton Prado (MG)
Rede: Aliel Machado (PR)
