A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28/02), projeto que regulamenta aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. A proposta foi considerada uma vitória pelas empresas que administram os aplicativos e uma derrota para taxistas, que defendiam regras mais rígidas. O texto segue agora para sanção presidencial.
Ficou definido com a aprovação do projeto que a regulamentação e fiscalização caberá as prefeituras determinarem as regras para execução dos serviços dos aplicativos de transporte. Eles terão obrigatoriamente que fazer seguros para acidentes pessoais e de passageiros. A placa vermelha não será exigida. Os motoristas também não serão obrigados a prestar serviços só na cidade onde o veículo foi registrado, bem como ter veículo em seu nome. Todos os carros dos transportes por aplicativo devem obedecer a legislação de trânsito e o veículo deverá ter a idade máxima para funcionamento de acordo com a regulamentação dos municípios. O motorista também deve apresentar certidão de antecedentes criminais.
