As contas de governo do deputado estadual e ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho (PDT), foram reprovadas pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (2/9). O parecer analisado se refere ao exercício financeiro de 2018, quando o parlamentar administrava o município.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) havia emitido parecer prévio pela aprovação das contas, com ressalvas, ainda que em desacordo com a recomendação do Ministério Público de Contas (MPC). O ponto central da controvérsia envolveu o repasse de duodécimos da Prefeitura à Câmara em valor inferior ao previsto na Lei Orçamentária.
O impasse dos duodécimos
De acordo com os autos, o Legislativo recebeu R$ 11.307.826,42, ou seja, R$ 92.173,58 a menos que o montante estabelecido. A diferença poderia configurar, em tese, crime de responsabilidade.
A defesa de Cláudio Pinho explicou que a redução ocorreu por dois fatores:
- R$ 17.173,58 foram deduzidos para quitar débito da Câmara Municipal, referente a 2013, junto à Receita Federal, por sugestão do então presidente da Casa;
- R$ 75 mil foram descontados em função de gastos com aposentadorias e pensões.
No voto do relator do processo, conselheiro Ernesto Saboia, a justificativa foi considerada suficiente, afastando a irregularidade.
Câmara diverge e impõe derrota política
Apesar do entendimento do TCE, os vereadores optaram por reprovar as contas de Pinho, numa votação que terminou em 12 votos contrários e apenas 2 favoráveis ao deputado estadual.
A decisão representa uma derrota política para Cláudio Pinho, que já foi prefeito do município e hoje ocupa cadeira na Assembleia Legislativa do Ceará. A reprovação de contas em âmbito municipal gera repercussões políticas para o parlamentar fortalecendo o bloco de opositores em debates futuros.
( Foto: Junior Pio)
