De acordo com o documento assinado pela presidente da Câmara, vereadora Rachel Silva Bernardino Eduardo, a desaprovação ocorreu com base no reconhecimento de vício insanável nas contas apresentadas, o que configura ato doloso de improbidade administrativa.
“Fica declarada a incidência de causa de inelegibilidade do ex-prefeito Alexandre Félix Dutra, por 8 (oito) anos, contados da publicação deste Decreto”, destaca o trecho do documento legislativo.
A medida tem como base os dispositivos legais previstos na Lei da Ficha Limpa, que tornam inelegíveis gestores públicos cujas contas forem rejeitadas por irregularidades insanáveis que caracterizem dolo.
CONFIRA COMO FOI A VOTAÇÃO:
Votaram a favor da aprovação:
• Clesivan Targino
• Cabilouro
• Sales André
Votaram pela desaprovação:
• Vicente Bezerra
• Zé Nilson
• Luzerlani Rodrigues
• Raimundinho Mariano
• Neto Lopes
• Rachel Eduardo
