Atualmente, as empresas só podem terceirizar o serviço de atividades-meio, como limpeza e segurança predial. Pela proposta aprovada na Câmara, também seria possível terceirizar atividades-fim. Um hospital, por exemplo, poderia contratar médicos por meio de outra empresa, sem formar vínculo empregatício com os profissionais – exceto quanto a contratante for empresa pública ou de economia mista.
Apesar da ausência de vínculo, a empresa que recorrer à terceirização está sujeita às obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias da contratação. É dever dela fiscalizar o pagamento desses direitos. Se não o fizer, poderá ser responsabilizada de forma solidária à companhia contratada.
O texto aprovado também prevê que, se a contratada não fizer os pagamentos devidos aos trabalhadores, a contratante deve reter parte do pagamento mensal para assegurar o cumprimento desses direitos. A proposta estabelece ainda que a contratante não pode proibir nem impor condições para a contratação de empregados pela contratada. Em caso de descumprimento, as empresas podem ser multadas.
Em nota, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, criticou a aprovação da medida. “O projeto é ruim, pois permite que toda relação de trabalho seja terceirizada, portanto, precarizada. Reduz os salários e os fundos de seguridade social. Não é bom para os trabalhadores. Não é bom para o país”, defendeu.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que os sindicatos ligados ao PT reagem à proposta porque vão perder influência e dinheiro da contribuição sindical. “O que está em jogo é o financiamento da CUT para contratar de forma terceirizada capangas para vir à porta do Congresso e apoiar a política de terceirização da Petrobras promovida pelo PT”, disse ele.