A “oleoresina de capsicum” é uma matéria-prima concentrada extraída da pimenta, que provoca ardência intensa nos olhos, na pele e nas mucosas, usada em sprays de pimenta.
O uso e a comercialização de spray de pimenta com essa matéria-prima são restritos a forças de segurança pública e às Forças Armadas, pois o produto consta em listas de itens controlados pelo Exército e na legislação sobre armas químicas ou incapacitantes.
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para que, no artigo que trata das punições pelo porte de “arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito”, seja incluída a exceção para o spray à base de oleoresina. O porte fica permitido para mulheres maiores de 18 anos. Para jovens a partir de 16 anos, é necessária autorização dos pais.
A portadora também precisa ter residência fixa e não possuir antecedentes criminais./Metrópoles
(Foto: Reprodução)
