De acordo com Sabino, a decisão foi tomada hoje pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública (CGD).
“A CGD decidiu hoje pela minha expulsão da PMCE após 29 anos de serviço. Como disse o apóstolo Paulo: ‘Combati o bom combate, acabei a carreira e guardei a fé’. Isso só Deus pode tirar de mim, não cabe aos homens”, publicou Sabino em seu perfil do Instagram.
Ao ser procurado pela reportagem do Jornal O Povo, Cabo Sabino confirmou a decisão, mas se recusou a dar entrevista. “O jornal O POVO só nos trata como amotinados. Tratar quem faz luta trabalhista, por melhores condições de trabalho, como criminoso. Não tenho como te dar informação, se quando vocês fazem matéria, vocês colocam a gente como motim”, disse ele.
O termo “motim” é previsto legalmente no Código Penal Militar do Brasil, em seu artigo 149, em referência a qualquer reunião de militares que estiverem “agindo contra a ordem recebida de superior ou negando-se a cumpri-la”, “assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior” ou “ocupando quartel”.
Todas essas ações foram identificadas, de maneira contestável, no movimento de fevereiro de 2020 no Ceará. A Constituição Federal brasileira prevê ainda, em seu artigo 142, inciso IV, que “ao militar são proibidas a sindicalização e a greve”.
Ainda sobre o assunto vale salientar que a Assembleia Legislativa do Ceará está dando andamento a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do Motim) que tem o objetivo de investigar a atuação das entidades no motim de 2020.
Em junho deste ano, a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) expulsou o primeiro PM envolvido com o motim, dezenas de outros processos ainda estão em curso.
