A decisão cabe ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que determinou, em 4 de agosto, que Bolsonaro ficasse recluso em sua casa, num condomínio em Brasília, por ter aparecido em vídeos exibidos por aliados em uma manifestação no dia anterior, quando o ex-presidente já estava proibido de usar as redes sociais.
Para aliados do ex-presidente que acompanham o processo, não há como Moraes adiar a transferência de Bolsonaro para sua casa por muito mais tempo, dada a sua idade (70 anos) e suas condições de saúde, com tontura, soluços e cirurgias recentes. Uma ala de ministros do Supremo, antes refratária a esse argumento, passou a concordar com ele, o que ampliou o otimismo entre bolsonaristas.
Segundo eles, o ministro tem que seguir a jurisprudência do STF e garantir o direito à prisão domiciliar nesses casos. Isso ainda não aconteceu, segundo interlocutores de Bolsonaro, por causa da tensão entre o bolsonarismo e o Supremo, que acaba gerando retaliação contra o ex-presidente. Deputados da direita falam em injustiça, perseguição e cerceamento de defesa no processo.
A ofensiva pela prisão domiciliar tem várias frentes, além do pedido formal da defesa no processo pelo qual Bolsonaro foi condenado pelo STF, em setembro passado, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A principal aposta de bolsonaristas é um laudo médico solicitado por Moraes que deve ser apresentado nesta semana para apontar se Bolsonaro tem condições de continuar cumprindo sua pena na Papudinha, batalhão da Polícia Militar ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda. Os médicos avaliaram o ex-presidente no último dia 20.
Outro caminho é que o Congresso derrube o veto do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria, o que iria reduzir a pena de Bolsonaro e, consequentemente, facilitar a progressão de regime. Apesar da pressão de deputados bolsonaristas, ainda não há previsão de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marque a sessão para análise dos vetos.
A esperança da prisão domiciliar vem também após uma articulação bem-sucedida da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), junto a ministros do STF para sensibilizá-los sobre a situação de Bolsonaro.
A transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha, no último dia 15, foi vista como uma vitória da dupla, o que provocou no entorno de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a leitura de que Michelle e Tarcísio tentavam se cacifar para disputar a Presidência no lugar do senador, que foi apontado pelo seu pai. A cela do ex-presidente na Papudinha tem 64,83 m², enquanto a da PF tinha 12 m².
Foi nesse período afastado da militância das ruas e dos políticos do seu campo que Bolsonaro, inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desde 2023, consolidou a indicação de Flávio como seu sucessor político nas eleições presidenciais deste ano, contrariando a torcida do centrão e do mercado financeiro por Tarcísio.
Aliados do presidente afirmam que sua prisão, a deterioração de sua saúde e a dificuldade de obter a prisão domiciliar influenciaram na decisão de optar por alguém do clã Bolsonaro, na tentativa de manter a relevância política e o espólio eleitoral da família.
O cálculo é que é melhor ter o nome deles numa candidatura presidencial do que correr o risco de ver o grupo perder destaque político e aceitar a liderança de uma pessoa de fora.
De uma forma ou de outra, integrantes do PL consultados pela reportagem afirmam que traz prejuízo para a organização eleitoral do grupo o fato de que Bolsonaro tem visitas limitadas e, portanto, não fica totalmente inserido nas articulações políticas. Além disso, o bolsonarismo não poderá contar com sua capacidade de mobilização popular durante o período eleitoral.
Um ex-auxiliar de Bolsonaro afirma, por outro lado, que a vitimização do ex-presidente pode até ter efeito eleitoral positivo e, por isso, alguns adversários do campo da esquerda também defendem a prisão domiciliar e temem pela saúde dele.
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vai na mesma linha. “A cada dia que o ex-presidente Bolsonaro continua naquela prisão de forma ilegal e desumana, ele se fortalece mais perante a opinião pública”, acrescentando que ele “pode morrer a qualquer momento”.
Enquanto torcem pela prisão domiciliar, interlocutores de Bolsonaro são menos otimistas em relação a uma mudança de clima político que favoreça o ex-presidente, a exemplo do que aconteceu com Lula, que foi solto em 2019 após 580 dias de prisão e teve seu processo anulado.
Embora apontem que tudo pode acontecer no Brasil, a avaliação é de que outras saídas podem demorar ou não ter impacto –como uma maioria de senadores de direita em 2027 para viabilizar o impeachment de ministros do STF ou a derrocada de Moraes por meio de implicações do caso do Banco Master.
“Uma solução imediata eu não vejo, porque nós estamos vivendo na ditadura da toga, um complô muito grande”, diz o deputado Delegado Caveira (PL-PA). “Para mim o único golpe é o da injustiça contra Bolsonaro, que está fazendo imensa falta, inclusive nas articulações políticas.”
Em relação à saúde de Bolsonaro, que, mesmo preso, passou por cirurgias de hérnia e de contenção dos soluços, seus visitantes na Papudinha afirmam que ele tem apresentado tonturas por causa do remédio para conter as crises de soluço. Além disso, aparenta estar emocionalmente abalado sem poder manter o contato espontâneo com sua massa de apoiadores.
“Achei a saúde do ex-presidente Bolsonaro bem abalada, Ele está tomando um remédio muito forte para ajudar nos soluços, mas isso o deixa muito zonzo, com risco real de queda. Os soluços afetam seu apetite também. Tudo isso o fragilizou muito”, afirmou bispo Robson Rodovalho, líder da igreja Sara Nossa Terra, que visitou o ex-presidente.
A rotina de Bolsonaro na Papudinha inclui caminhadas, visitas de familiares e advogados, atendimento médico diário, fisioterapia, ajuda religiosa eventual e nenhum livro lido –a leitura poderia reduzir sua pena.
As atividades constam em um relatório enviado ao Moraes pela Polícia Militar do Distrito Federal. A PM monitorou a rotina do ex-presidente dos dias 15 a 27 de janeiro./Folha SP
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