Um grupo de oito entidades ligadas à saúde e segurança do trabalho entregou ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, carta na qual solicita a aplicação imediata das regras previstas na NR-1 com penalização às empresas que não implantarem as mudanças a respeito da saúde mental dos trabalhadores.
Na prática, isso significa passar a fiscalizar e aplicar penalidades a partir de 26 de maio.
Aprovadas em 2024, as alterações na norma regulamentadora —que passou a prever o mapeamento dos riscos psicossociais no trabalho— entraram em vigor em maio de 2025, mas as punições foram adiadas por um ano. Agora, companhias pediram novo adiamento ao MTE, que estuda estender o prazo.
Para as entidades, não há justificativa para nova prorrogação. “Desde a publicação da norma, em agosto de 2024, com prazo inicial de 274 dias, até a prorrogação estabelecida pela portaria MTE nº 765/2025, acumulam-se quase dois anos de preparação. Nesse contexto, não se sustenta a alegação de insuficiência de tempo para justificar uma nova prorrogação da norma”, dizem as associações.
O ministro admitiu a possibilidade de novo adiamento em reunião com representantes empresariais há cerca de duas semanas. Ele disse que poderia estudar a medida, desde que as entidades se organizassem.
Marinho advertiu, no entanto, que já havia sido concedido tempo suficiente para que se adequassem. “Quando nós postergamos de maio do ano passado para maio deste ano não era para as empresas esperarem passar mais 12 meses para começarem a olhar”, disse.
As entidades rebatem argumentos de falta de orientação técnica sobre a implantação da NR-1, já que o MTE publicou guia e manual de aplicação das medidas. Na avaliação do setor, uma nova postergação teria impactos diretos não apenas no marco regulatório, mas também econômicos e sociais.
“Uma nova prorrogação pode atrasar a implementação de medidas preventivas, ampliar os custos do adoecimento mental no trabalho e aumentar a insegurança regulatória”, diz Ricardo Pacheco, da Abresst (Associação Brasileira de Empresas de Segurança e Saúde no Trabalho).
Para Francisco Machado, da Anest (Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho), a atualização da NR-1 responde a uma realidade incontornável. “Trata-se de uma resposta a um problema urgente, refletido no aumento dos afastamentos e benefícios previdenciários relacionados à saúde mental.”
Os afastamentos por burnout —síndrome do esgotamento profissional— se multiplicaram por 6 em quatro anos e passaram a pressionar os gastos da Previdência Social. Dados do MPS (Ministério da Previdência Social) publicados pela Folha em janeiro mostram alta de 493% nos auxílios-doença por esgotamento no trabalho e falta de lazer, saltando de 823 casos em 2021 para 4.880 em 2024.
Nos seis primeiros meses de 2025, os registros chegaram a 3.494, representando 71,6% dos afastamentos do ano anterior.
As mudanças da NR-1 incluem o fim de metas abusivas e das jornadas excessivas, maior interação interpessoal no ambiente de trabalho, treinamento de gestores contra práticas de assédio moral e sexual, e a concessão de mais autonomia ao funcionário.
Glauco Callia, especialista em medicina do trabalho, acompanha há mais de dez anos questões ligadas à saúde ocupacional em todo o mundo. Segundo ele, o Brasil é das últimas grandes democracias a adotar essas normas em lei.
“Já existem ações por dano moral de mais de R$ 100 milhões nesta área e, com base na minha experiência internacional na tratativa de riscos, o Brasil é uma das últimas grandes democracias a adotar essa legislação”, diz.
Callia desenvolveu uma plataforma de saúde mental, a Zenith, que usa a inteligência artificial para medir o estresse organizacional e prevenir doenças como burnout, estresse ocupacional e absenteísmo. Para ele, mapear e encontrar a causa-raiz ajuda na produtividade e faz com que a companhia perca menos dinheiro./Folha SP
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