O projeto de lei que garante subvenção econômica às empresas aéreas que criarem linhas aéreas internacionais que tenham como origem, destino ou conexão um aeroporto localizado no Ceará, foi aprovado nesta quinta-feira (14) pela Assembleia Legislativa do Estado. A lei entra em vigor após a sanção do governador do Ceará, Camilo Santana, e a publicação no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a lei, “as operações de voos internacionais implantadas deverão ser vinculadas a um Centro Internacional de Conexões de Voos – HUB – com, pelo menos 50 voos diários com interligação nacional, considerada a totalidade de chegadas no aeroporto cearense respectivo”.
Até R$ 20 milhões
A lei estabelece que os valores destinados às subvenções, considerando todos os beneficiários, podem chegar a R$ 20 milhões por ano. Além disso, as subvenções deverão ter prazo máximo de cinco anos a cada beneficiário. A lei também proíbe que os recursos provenientes das subvenções sejam incorporados ao patrimônio dos beneficiários.
Na avaliação do Governo do Estado, “a ampliação da malha aérea internacional terá efeito multiplicador considerável na economia cearense, prestando-se a aumentar a massa de turistas no Ceará, resultando no aumento de arrecadação de recursos públicos pela via da tributação”.
Emendas
A matéria recebeu três emendas, sendo duas de plenário. De autoria do deputado Heitor Férrer (SD), uma das emendas solicita que, realizado o repasse do recurso, o Governo do Estado deverá encaminhar a documentação comprobatória à Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Assembleia Legislativa.
Outra emenda, do deputado Dr. Santana (PT), subscrita pelo deputado Nestor Bezerra (Psol), solicita que, pelo menos dois voos diários, sejam destinados para o Aeroporto Regional do Cariri.
Outra emenda, do Capitão Wagner (Pros) estabelece que a Secretaria do Turismo envie semestralmente para a Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço da AL relatório quantitativo de fluxo de turistas estrangeiros que embarcaram e desembarcaram no Aeroporto DE Fortaleza./ G1
