A medida foi adotada um dia após o G7 – grupo majoritário da CPI – comparecer presencialmente à sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) para entregar o relatório a Aras, a quem cabe apresentar denúncias criminais contra autoridades com foro privilegiado. Na ocasião, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o procurador-geral se mostrou comprometido com o parecer da comissão e os desdobramentos sob sua alçada.
Além da investigação, Aras determinou o compartilhamento das informações contidas no relatório com todos os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que estejam, neste momento, responsáveis por investigar casos relacionados à pandemia de Covid-19. No despacho, o PGR também solicita um levantamento para checar todos os procedimentos correlatos às denúncias da CPI que estejam sob investigação da Procuradoria-Geral, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – serão analisados processo em curso ou encerrados.
A decisão de Aras ainda determina “a designação da Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República para o recebimento de toda a documentação sigilosa e sua comunicação à Coordenação de Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito do Senado Federal”. O documento produzido pela CPI também foi encaminhado à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) da PGR, onde deverá ser destrinchado para eventuais encaminhamentos.
Por fim, Aras determinou que a Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público também tenha acesso aos documentos. O procurador-geral da República tem trinta dias para se manifestar a respeito do relatório da CPI. Caso não tome providência alguma neste período, uma ala dos senadores da CPI já prepara um recurso jurídico – a ação penal privada subsidiária da pública – para acionar diretamente o Supremo por uma decisão frente ao descaso da PGR. A estratégia, porém, não é consenso entre parlamentares e juristas.
O procurador-geral, no entanto, tem se mostrado atuante num primeiro momento. Após a reunião com os senadores para recebimento do relatório da CPI, Aras usou a conta oficial do MPF no Twitter para afirmar que a procuradoria poderá “avançar” nas investigações. “Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, disse./AE
