A Aprece iniciou, na manhã desta segunda-feira (27), atráves da sua Escola de Gestão Pública Municipal, mais uma capacitação em benefício das gestões municipais cearenses. Trata-se do Curso Licitações e Contratos Administrativos, realizado em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU).
O curso, que acontece no auditório José Amorim Sobreira na sede da entidade, até terça-feira (28), está sendo ministrado pelo auditor federal de finanças e controle da CGU, George Moura Colares. O objetivo é capacitar agentes públicos municipais na operacionalização da Lei 8666/93, apresentando conceitos de licitação, suas modalidades e fases, bem como os casos de dispensa e inexigibilidade.
Além disso, o treinamento apresentará, na terça-feira (28), os principais aspectos relacionados aos contratos administrativos, destacando as cláusulas obrigatórias, o instrumento do reequilíbrio econômico-financeiro, a responsabilidade pela fiscalização e a aplicação de penalidades.
Participam do evento dezenas de servidores públicos efetivos ou profissionais que trabalham ou exercem atividades ligadas às temáticas nos municípios cearenses.
(Aprece)
