A morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos durante ação da PM no Rio neste sábado (21/09) levou a um embate entre o presidente da Câmara do Deputado, Rodrigo Maia, (DEM), e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre o pacote anticrime, que prevê punição mais branda a policiais que cometam excessos no combate ao crime. Também é alvo de crítica a política de segurança da gestão Wilson Witzel (PSC), que não se manifestou publicamente sobre o caso até a noite deste domingo – só por meio de nota do governo.
Na sexta à noite, Ágatha estava dentro de uma Kombi no complexo do Alemão, com a família, quando foi atingida por um disparo de fuzil nas costas. A PM diz que policiais trocaram tiros com bandidos. Já moradores contestam a versão. Segundo eles, os PMs atiraram em homens em uma moto e acabaram acertando a criança.
Ágatha Félix foi enterrada neste domingo (22/09), sob comoção e protestos.
Neste domingo à tarde, Rodrigo Maia defendeu, no Twitter, “avaliação muito cuidadosa e criteriosa” sobre o “excludente de ilicitude” – item do pacote anticrime do governo Jair Bolsonaro enviado ao Congresso. O projeto permite ao policial que age para prevenir suposta agressão ou risco de agressão a reféns a interpretação do ato como legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar ameaça concreta ou o início do crime para atuar. O ministro da Justiça rebateu a declaração de Maia, também no Twitter.
É por isso que defendo uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento.
— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) September 22, 2019
Lamentável e trágica a morte da menina Agatha. Já me manifestei oficialmente. Os fatos têm que ser apurados. Não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime. Deputado @FFrancischini_ tem razão e agradeço pelo apoio. https://t.co/BNHlpqjxc3
— Sergio Moro (@SF_Moro) September 22, 2019
