A comissão especial do impeachment, constituída por 65 deputados, aprovou com 38 votos (eram necessários 33), na segunda-feira (11) o parecer favorável ao impedimento da presidente Dilma Rousseff. A petista está sendo acusada de maquiar contas públicas, mas nega ter cometido “crime de responsabilidade” e afirma que o que estão fazendo contra ela é uma tentativa de “golpe de Estado”, segundo informações do Correio Braziliense.
Entenda como serão os próximos passos deste procedimento complexo e de resultado incerto que coloca em risco o mandato da presidente petista.
1) A aprovação do parecer será publicada nesta terça (12) no Diário Oficial da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deverá esperar no mínimo 48 horas para incluir o processo na ordem do dia e submetê-lo ao plenário de 513 deputados. Os partidários do impeachment preveem que os debates podem iniciar no dia 15 e durar três dias. É esperada uma votação no domingo (17), ou na segunda-feira (18).
2) Uma moção de impeachment exigirá o apoio de 342 deputados (dois terços), independentemente do número de legisladores presentes. Se a moção não somar este número de apoios, o processo é arquivado. Se os 513 deputados estiverem presentes e nenhum se abstiver, serão necessários 171 votos (um terço) para barrar a iniciativa, caso o presidente da Câmara não vote. O regulamento só contempla esta possibilidade em votações secretas, ou em caso de empate, opções que não estão previstas neste processo.
3) Caso a comissão de 65 membros emita um parecer contrário ao impeachment, a Câmara precisaria ratificá-lo, mas por maioria simples dos deputados presentes na sala, desde que haja quórum. Porém, o plenário pode rejeitar uma recomendação de arquivar o caso, se somar 342 votos a favor do impeachment. Neste caso, depois de descartar o parecer, deverá ser nomeado um novo encarregado do trâmite e ser aprovada na mesma sessão uma recomendação a favor do impeachment, que será enviada ao Senado.
4) Se os deputados aprovarem uma moção de impeachment, ela passa ao Senado, com 81 membros. O Senado, então, formará uma comissão de 21 membros, que dará sua opinião sobre a admissibilidade do processo. Este trâmite pode ser mais rápido do que na Câmara dos Deputados e deve seguir parâmetros parecidos a este órgão quanto ao quórum e quanto às maiorias necessárias.
5) Para que uma decisão de impeachment seja aprovada no Senado e o processo seja instaurado, é necessária maioria simples, ou seja, alcançado um quórum de 41 senadores. Se não conseguir este apoio, o processo é arquivado. Analistas acreditam ser improvável que, se chegar a este ponto, o Senado rejeite uma decisão que já recebeu o aval da Câmara de Deputados e de uma comissão própria, na qual estão representados os partidos do Congresso. Se ocorrer, seguiria a mesma sequência que na Câmara. Se o Senado validar uma moção de destituição, Dilma será afastada de maneira provisória de suas funções por um máximo de 180 dias, para abrir caminho ao julgamento propriamente dito. Deverá ser substituída por seu vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP).
6) A sessão final do julgamento ocorrerá no plenário do Senado, sob a direção do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). São necessários dois terços dos votos do Senado (54 de um total de 81) para afastar a presidente de forma definitiva, independentemente do número de presentes. Do contrário, ela reassume imediatamente suas funções. Nesta sessão única, na qual o presidente do Senado pode votar porque não a dirige, serão realizadas as alegações finais por parte do senador que tiver instruído o caso e por parte da defesa da presidente.
