A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estuda a criação de um novo reajuste nos planos de saúde individuais, que pode encarecer em até 20% os contratos para os consumidores.
O aumento do preço tem potencial de alcançar 7,7 milhões de pessoas que possuem esse tipo de plano de saúde.
A Diretoria Colegiada da ANS pode incluir o tema na pauta ainda neste mês. Uma minuta que trata da criação da “revisão técnica” já foi elaborada pelo órgão e prevê “correção de desequilíbrios constatados nos planos privados”.
O nome técnico, na prática, significará aumento no custo repassado às pessoas que pagam planos de saúde individuais – na maioria, idosos e consumidores hipossuficientes que não têm acesso a planos coletivos empresariais.
A “revisão técnica” representará mais um reajuste autorizado para o setor, que já tem o aumento anual e o reajuste por faixa etária.
A criação do novo reajuste dos planos de saúde individuais já foi parar na Justiça Federal, que determinou a suspensão da consulta da ANS sobre quatro temas, incluindo a revisão técnica.
O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atendeu ao pedido da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), que reúne 140 operadoras com cobertura de 17 milhões de pessoas. A entidade apontou prazo “demasiadamente exíguo para o debate” do assunto complexo e falta de transparência.
Entenda
- A ANS estuda a criação de um terceiro tipo de reajuste para os planos de saúde. Trata-se da revisão técnica.
- Segundo a minuta à qual o Metrópoles teve acesso, a proposta prevê que a aplicação do percentual de revisão técnica deverá ser diluída em um período de 3 a 5 anos, a critério do regulador, no momento da autorização do instituto, com um limite anual de 20% para o índice a ser aplicado às contraprestações, incluindo o reajuste financeiro anual autorizado pela ANS.
- O assunto pode entrar na pauta da Diretoria Colegiada da ANS ainda neste mês.
A ANS recorreu, mas a desembargadora federal Kátia Balbino manteve a suspensão até a realização da Análise de Impacto Regulatório (AIR), a disponibilização da integralidade da documentação e a reabertura do prazo para manifestações dos interessados.
A magistrada enfatizou, na decisão de junho de 2025, a “abrangência, o impacto na sociedade e os efeitos gerais” do aumento.
Segundo Balbino, por isso, os temas “exigem estudos aprofundados, participação ampla da sociedade, da Administração Pública e dos setores diretamente envolvidos, de sorte a assegurar a garantia do salutar processo regulatório, nos termos da lei, exigindo, assim, seja concedido um prazo adequado para a análise e estudos próprios dos temas, condizentes com a complexidade”.
Segundo representantes do setor afirmaram reservadamente, a revisão técnica não encontra respaldo legal, porque, como definiu o juiz da 17ª Vara Federal em Brasília, a agência reguladora não pode “inovar primariamente a ordem jurídica sem expressa delegação”.
Para os especialistas, a criação, por ato administrativo, de uma terceira via de aumento, extrapola a competência normativa da agência e impõe que o consumidor arque com o risco empresarial da operadora, invertendo a lógica protetiva do direito do consumidor.
Procurado pela reportagem, o presidente da ANS, Wadih Nemer Damous Filho, negou que a agência vai criar o novo reajuste.
A coluna também acionou o Ministério da Saúde, que orientou buscar a ANS./Metrópoles
(Foto: Reprodução)
