O processo trata de uma condenação imposta ao PL pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em maio de 2023, por fraude à cota de gênero. Na decisão, o TRE determinou a cassação de toda a chapa proporcional do partido, incluindo os parlamentares eleitos, além da inelegibilidade do então presidente estadual da legenda, Acilon Gonçalves; hoje filiado ao PSB.
Dúvidas sobre o conjunto de provas
Ao justificar o pedido de vista, André Mendonça afirmou que ainda possui dúvidas sobre a ligação entre o conjunto de provas reunidas no processo e a efetiva vinculação das supostas candidaturas femininas fictícias à chapa que acabou eleita.
Segundo o ministro, antes de formar convicção definitiva, é necessário aprofundar a análise do material probatório e compreender com maior clareza como os elementos apresentados se conectam ao resultado eleitoral e à composição da chapa proporcional do partido.
Mendonça informou que devolverá o processo ao plenário após concluir a avaliação, o que mantém o caso em aberto e adia uma definição que pode provocar impacto direto na composição da Assembleia Legislativa do Ceará.
Com a interrupção de mais um julgamento do caso, o processo segue sem conclusão, matendo a expectativa de seu desfecho, tanto pelo efeito político quanto pelo precedente jurídico sobre a aplicação das punições em casos de fraude à cota de gênero.
