O projeto de lei que amplia o programa da CNH Popular foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta terça-feira (7/10). Agora, estudantes de graduação e de cursos técnicos de instituições públicas estaduais e federais poderão ser contemplados.
O Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores oferece acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda no estado.
O projeto também autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) a adquirir e doar capacetes a motociclistas devidamente habilitados que atuam em serviços de entrega no Ceará.
As condições e critérios de distribuição serão definidos por meio de decreto. Além disso, o regulamento do programa poderá prever a doação de outros equipamentos ou instrumentos de proteção./g1
