A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizará, na próxima terça-feira (18/11), às 8h, a cerimônia de premiação do Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos, que reconhecerá 151 municípios cearenses pelas boas práticas na proteção à infância e adolescência.
O evento, alusivo ao Dia do Conselheiro Tutelar, acontecerá no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, Anexo II da Alece, com a presença do presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), e da primeira-dama Tainah Marinho Aldigueri.
Dos 177 municípios inscritos, 151 serão premiados, totalizando 163 conselhos certificados, conforme o cumprimento das atividades previstas no edital: 92 Ouro, 47 Prata e 24 Bronze. Ao todo, 950 conselheiros tutelares participaram da formação oferecida pelo programa.
Inédita no Legislativo estadual, a iniciativa proporcionou formação técnica gratuita e de qualidade aos conselheiros tutelares, com foco na atuação em rede de proteção social. O projeto estimulou a articulação com escolas para identificação e prevenção de situações de violação de direitos, combatendo o estigma punitivo associado à função e incentivando metodologias lúdicas de educação em direitos, com participação ativa de crianças e adolescentes.
Para o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri, o projeto representa um avanço na política de proteção à infância no Ceará. “Das 184 cidades do Ceará, 177 se inscreveram. Foram 950 conselheiros e conselheiras em um programa que visa não apenas capacitação e formação, mas também um trabalho preventivo. O que queremos é o conselheiro tutelar atuando na garantia dos direitos da criança e do adolescente, em parceria com as escolas e com as famílias”, destacou.
Etapas do Selo Alece
Com carga horária de 40 horas, o curso teve início em julho de 2025, com aulas on-line, atividades práticas e uma etapa presencial em escolas públicas, onde os conselheiros promoveram ações de diálogo e conscientização sobre direitos da infância e adolescência. A aula inaugural, realizada em 30 de junho, reuniu mais de 700 conselheiros tutelares na sede da Alece.
Durante o programa, também foram lançados o livro “Vade Mecum do Conselho Tutelar” e o jogo educativo “Nas Trilhas do Direito”. A publicação reúne a legislação essencial para apoiar o trabalho dos conselheiros, enquanto o jogo – uma tecnologia social em formato de tabuleiro – estimula o aprendizado de crianças e adolescentes sobre direitos por meio de músicas, reflexões e referências legais.
O selo foi concedido aos Conselhos Tutelares que cumpriram as seguintes etapas: adesão voluntária ao projeto, conclusão das formações, execução das ações pedagógicas e envio do relatório final. Os conselhos que atenderam a todos os critérios receberam a certificação nas categorias Ouro, Prata ou Bronze.
Parcerias
O programa contou com a parceria do Governo do Estado do Ceará, por meio das Secretarias de Proteção Social (SPS), de Direitos Humanos e de Educação (Sedih), além das Comissões Técnicas da Infância e Adolescência e de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), da Defensoria Pública do Estado, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDM-CE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Socialis Editora e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
