Duas matérias reconhecem entidades como de utilidade pública. O PL 460/26, do deputado Bruno Pedrosa (PSB), refere-se ao Instituto Projeto Nobre (IPN), com sede no município de Eusébio. Já o PL 462/26, do deputado Guilherme Bismarck (PSB), reconhece Associação de Proteção aos Animais de Aracati (Apada).
O deputado David Durand (Republicanos) é autor da proposição 461/26, que declara a Contabilidade como Atividade Essencial ao Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Ceará.
Também foi iniciada a tramitação do projeto de indicação 322/26, de autoria do deputado Queiroz Filho (PSDB), que sugere a construção de auditório na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Maria Marina Soares, no município de Guaraciaba do Norte. O projeto apresentado foi elaborado em conjunto com os estudantes Eloá Sayure e Leandro Felix, que fazem parte do Programa Parlamento Jovem da Alece 2026.
Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.
