O projeto de lei n.º 39/2025 cria o HPM com o objetivo de ampliar e qualificar a assistência médica especializada prestada exclusivamente aos militares estaduais e seus dependentes. Segundo a justificativa do Governo, o hospital representa um marco na política de valorização desses profissionais, oferecendo atendimento humanizado, especializado e adaptado às demandas específicas da categoria, com foco em prevenção, eficiência e bem-estar. A matéria foi aprovada com a emenda modificativa de n.º 15, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT) e coautoria dos parlamentares Stuart Castro (Avante), sargento Reginauro (União) e deputada Jô Farias (PT).
Já o projeto de lei n.º 40/2025 institui o Funsaúde – Militar, responsável por financiar o funcionamento e a expansão do novo hospital e de outros serviços de saúde para a categoria. O fundo contará com recursos públicos e também poderá firmar convênios com instituições de saúde públicas e privadas, garantindo maior acesso a serviços de alta complexidade, modernização dos equipamentos e gestão transparente dos recursos.
