As inscrições seguem até 10 de outubro. O edital foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa e está disponível na página do escritório no site da Alece.
O coordenador do EFTA, Higor Rodrigues, destaca que o edital foi elaborado com base na Resolução nº 698, de 2019, que estabelece a estrutura administrativa da Alece e dispõe que a contratação de profissionais para o escritório será realizada mediante seleção pública com foco em direitos humanos.
“Como determina a Resolução 698, foi designada uma comissão especial de seleção, com a participação de órgãos da Alece, da Universidade Federal do Ceará, da Ordem dos Advogados do Brasil e de entidades de direitos humanos. Caberá a essa comissão, com base nas regras do edital, conduzir a seleção”, destacou.
Somente pessoas regularmente inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem participar da seleção. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais, na modalidade presencial, em Sobral.
As inscrições seguem até o dia 10 de outubro, estando previstas no edital uma etapa de análise de currículo e carta de motivação e uma com a realização de entrevistas (no formato virtual). A seleção terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final e pode ser prorrogada por igual período.
O profissional do EFTA na sede do Escritório em Sobral atuará com assessoria jurídica popular, defesa de demandas coletiva ou individuais e educação em direitos humanos. Está previsto o acompanhamento judicial e extrajudicial de causas como conflitos fundiários na cidade e no campo, defesa do direito à moradia, à terra urbana, rural e tradicional, direitos étnicos, assim como combate à discriminação e à violência institucional contra segmentos vulnerabilizados, defesa da liberdade de comunicação, do meio ambiente e das demais causas relacionadas com os direitos fundamentais e humanos.
ATUAÇÃO
O EFTA é um órgão de cidadania da Alece, que completa neste ano 25 anos de atuação com foco na assessoria jurídica pular e direitos humanos. O equipamento realiza atendimentos nas diversas regiões do Estado.
Em 2024, foi iniciada a expansão do escritório com a abertura da primeira unidade fora de Fortaleza, no município do Crato. Já este ano, foi firmado acordo entre a Alece e a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) para a abertura de uma unidade do escritório em Sobral. O(a) profissional selecionado(a) atuará presencialmente nessa nova unidade.
