“A advocacia do Senado Federal está preparando todas as peças jurídicas para que a instituição Senado da República ingresse como parte nesta ação, solicitando ao Judiciário brasileiro para que possa restabelecer o bom e efetivo exercício do mandato de sua excelência, o senador da República Jaques Wagner”, disse Alcolumbre.
Wagner foi alvo de operação da PF (Polícia Federal), com autorização do STF, por suspeitas de ter recebido benefícios dos então donos do Banco Master, como ingressos para shows, uso de aeronaves e um apartamento de R$ 2,5 milhões. Ele deixou a liderança do governo no Senado na quarta (24) após se reunir com o presidente Lula (PT).
O senador se diz inocente e destacou em nota que não é réu, não foi denunciado e não foi acusado em nenhum processo relacionado aos fatos investigados. Ele ingressou com pedido no STF para anular a busca e apreensão em seus imóveis, dizendo que não atuou a favor do Banco Master no Congresso.
A decisão do ministro André Mendonça, do STF, que autorizou a operação da PF no dia 19, não bloqueou o uso de verbas indenizatórias, mas Alcolumbre afirmou na tribuna que a advocacia institucional do Senado entrará como parte para defender as prerrogativas do senador em relação a isso. “Algumas decisões que foram tomadas pelo Judiciário estão diminuindo a condição do mandato”, disse.
Alcolumbre citou a necessidade de restabelecer as prerrogativas de Wagner, como o uso da verba indenizatória para pagar o aluguel do imóvel onde está o escritório do senador, o aluguel de carro, pagamento de correspondência e da conta de celular.
Essas restrições não estão na decisão de Mendonça que se tornou pública no dia da operação. Um dos pontos foi a apreensão de notas que somam US$ 55 mil e 33 mil euros (cerca de R$ 471 mil, em valores atuais) em endereços ligados a Wagner. O senador alegou que as cédulas são referentes a diárias não utilizadas em missões internacionais.
A Folha procurou a assessoria de Alcolumbre às 17h54 desta terça para entender qual restrição ocorreu nas verbas indenizatórias, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.
Wagner não esclareceu se houve uma nova decisão sob sigilo ou quais os motivos de a advocacia do Senado atuar em sua defesa. Por meio de sua assessoria, afirmou apenas que “já forneceu todos os esclarecimentos necessários” e que “os méritos do procedimento estão sendo discutidos nos autos”.
Alcolumbre contou no plenário que conversou com Wagner na sexta-feira (26), com quem estava rompido há meses, para comentar sobre a operação. O petista não estava no plenário na hora, e a fala ocorreu após o presidente do Senado parabenizar a Teresa Leitão (PT-PE) por assumir a liderança do governo.
Alcolumbre disse que o petista e os demais senadores “podem contar integralmente com minha presença,com a minha manifestação, com a minha defesa e com o meu apoio” para defendê-los.
Segundo ele, Wagner teve a “atuação parlamentar desestabilizada” pela operação e é preciso garantir a presunção de inocência.
“A figura pública, o cidadão, o parlamentar, quando sofre uma operação como aquela, que tantos colegas nossos sofreram, já está do ponto de vista da opinião pública condenado. Isso não é certo”, disse Alcolumbre. “Não está correto a criminalização da política brasileira. Não sei a quem interessa criminalizar a política brasileira. Não é a democracia e nem ao Brasil, isso tenho certeza absoluta”, continuou./Folha SP
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