A Assembleia Legislativa realizou sessão plenária extraordinária nesta quinta-feira (16/11) para votar a indicação de Ernesto Saboia Figueiredo Júnior para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com 33 votos favoráveis e três contrários, o nome do novo conselheiro foi aprovado em votação secreta. Ele irá ocupar a vaga do ex-conselheiro Teodorico Menezes, que se aposentou no primeiro semestre deste ano.
O presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), ressaltou que a indicação do conselheiro obedeceu todo o trâmite previsto tanto no Regimento Interno da Casa como na Constituição Estadual. Conforme o parlamentar, todo o processo de indicação do novo conselheiro atendeu o que prevê a legislação vigente.
A indicação do conselheiro foi questionada por três parlamentares. O deputado Ely Aguiar (PSDC) discordou da forma como é feita a nomeação e defendeu que os conselheiros sejam escolhidos “através de concurso público”. Heitor Férrer (PSB) avaliou que a vaga deveria ser ocupada pelo conselheiro em disponibilidade mais antigo do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no caso, o ex-deputado Manoel Veras. Já Carlos Matos (PSDB) ressaltou não pesar nada contra o novo conselheiro, mas ponderou que poderia ter sido aproveitada a oportunidade para se fazer uma grande reforma do sistema de fiscalização no Estado.
O deputado João Jaime (DEM) defendeu o nome de Ernesto Saboia Figueiredo Júnior. O parlamentar afirmou que a Casa “buscou um técnico do extinto TCM, que não dará acréscimo de gastos, porque o indicado já recebe pela disponibilidade”.
(AL-CE)
