Na prática, ela segue o mesmo fluxo do atendimento presencial, mas sem a necessidade do deslocamento ao cartório. A mãe preenche seus dados pessoais e da criança e as informações do cartório onde ocorreu o registro. Também é preciso informar os dados do pai e responder se ele deseja fazer o reconhecimento voluntário, além de anexar os documentos. O sistema, então, aciona o pai e o processo é encaminhado ao Cartório de Registro Civil para ser concluído de forma online, com assinatura pelo site gov.br.
Essa possibilidade facilitou o processo para Julia, que mora no Rio de Janeiro, enquanto o pai de seus filhos vive na Bahia. O casal já tinha uma criança de quase 3 anos, reconhecida pelo pai ao nascer. No entanto, eles se separaram quando Julia estava no fim da gestação de Sofia, e ela se mudou para o Rio de Janeiro.
Segundo Julia, não houve recusa do pai em fazer o registro, mas a distância entre os dois, que moram em Estados diferentes, adiou o reconhecimento da paternidade de Sofia. Com a possibilidade de fazer tudo pela internet, a situação foi resolvida.
“Foi tudo muito prático, preenchi os dados e mandei os documentos. O cartório entrou em contato, e ele (o pai) assinou. Depois disso, recebi a certidão da minha filha por e-mail em uns 10 dias”, conta Julia. Para ela, foi um grande “alívio” ver que depois de 1 ano a filha teve o direito reconhecido. “Meu outro filho tem o registro certinho e ela não, por conta da distância ficava a incerteza do que iríamos fazer.”
Mais de 1,7 milhão sem o nome do pai
Ao digitalizar o processo, a expectativa do Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN), entidade responsável por coordenar e integrar os serviços eletrônicos dos cartórios de Registro Civil em todo o Brasil, é diminuir o número de registros sem identificação de paternidade. Na última década no Brasil, mais de 1,7 milhão de crianças foram registradas somente com o nome da mãe, segundo dados do Portal da Transparência dos Registros Civis. A maior porcentagem de pais ausentes (9%) é concentrada nos registros de nascimentos na Região Norte.
“A implementação do serviço digital faz parte de um esforço recente de modernização e ampliação do acesso, e a expectativa é de impacto positivo no aumento dos reconhecimentos, justamente pela redução de barreiras burocráticas e pela possibilidade de realização remota”, explica Luis Carlos Vendramin Júnior, presidente do Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN).
Para ele, ao permitir que o procedimento seja iniciado e concluído online, o sistema facilita a regularização do vínculo familiar e contribui diretamente para que mais crianças tenham acesso à identidade civil completa, com impactos em direitos como herança, pensão alimentícia e acesso a políticas públicas.
Entretanto, Luis Carlos Vendramin Júnior reforça que, como em qualquer serviço digital de alcance nacional, “o principal desafio está na ampliação da divulgação e no acesso à informação por toda a população, especialmente em áreas com menor inclusão digital.”
Preocupação com a segurança
A defensora pública do Estado de São Paulo, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, afirma que qualquer solução extrajudicial que facilite o acesso aos direitos, especialmente em um tema tão relevante, conta com o apoio da Defensoria. Só no ano passado, a Defensoria Pública fez 245 mil atendimentos na área de Direito de Família, no Estado de São Paulo, que inclui processos de reconhecimento de paternidade.
Mas Roberta se preocupa com a segurança do processo feito remotamente, uma vez que o reconhecimento voluntário de paternidade é irrevogável, salvo em situações excepcionais como a falsidade do registro. “Nos preocupamos com a segurança da pessoa que está fazendo isso da casa dela, ela sabe a importância desse ato? Será que, de fato, está livre de qualquer forma de coação? Essa é a nossa única questão.”
Luis Carlos diz que a plataforma online mantém a mesma estrutura jurídica tradicional dos cartórios, o que reduz riscos de fraude ou insegurança jurídica. “A segurança jurídica é garantida justamente pela atuação dos Cartórios de Registro Civil em todas as etapas, pela verificação de identificação das partes e pela necessidade de consentimento formal, além da possibilidade de encaminhamento judicial nos casos em que há divergência ou ausência de reconhecimento voluntário”, garante.
Reconhecimento voluntário
Assim como no procedimento realizado presencialmente em cartório, o reconhecimento de paternidade pela internet ocorre de forma mais ágil quando há consenso entre as partes. Nesses casos, o processo tramita na esfera extrajudicial. Se não houver reconhecimento voluntário ou divergências, é necessário recorrer ao Poder Judiciário.
Luis Carlos explica que quando a iniciativa parte da mãe, o sistema permite a consulta dos registros de nascimento vinculados a ela que ainda não possuem paternidade definida. A partir disso, ela pode indicar o suposto pai e anexar documentos que ajudem na instrução do pedido.
“O caso segue para análise do cartório e, quando não há reconhecimento voluntário do pai, o procedimento é encaminhado ao Poder Judiciário para que sigam os trâmites legais de investigação de paternidade, conforme previsto na legislação”, diz ele.
Mutirão “Meu Pai Tem Nome” recebe inscrições
No dia 1º de agosto, mês em que é celebrado o Dia dos Pais, ocorre mais uma edição do programa “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa que integra o Mutirão Nacional de Reconhecimento e Investigação de Paternidade, promovido em todo o país pelas Defensorias Públicas.
Para participar é preciso fazer a inscrição até o dia 30 de julho pelo site https://www.defensoria.sp.def.br/atendimento/mutirao-nacional-de-reconhecimento-e-investigacao-de-paternidade-2026 por meio da assistente virtual Julia.
No Estado de São Paulo, o atendimento será feito em mais de 60 postos, incluindo interior, litoral, região metropolitana e capital. Os locais podem ser conferidos aqui. Na ocasião, é possível iniciar o processo de reconhecimento e quando há dúvidas sobre a paternidade, realizar o exame de DNA no próprio local.
No mutirão de 2025, a Defensoria de São Paulo realizou 1.300 atendimentos e coletou 600 exames de DNA. Quando os resultados são liberados, as partes envolvidas são convocadas para dar andamento ao processo./AE
(Foto: Reprodução)
