A situação foi denunciada em dezembro de 2025, pelo arquiteto Lucas Rozzoline, que publicou um vídeo nas redes sociais mostrando a ausência de locais disponíveis para a população sentar no saguão e em outras partes do equipamento.
A Fraport Brasil S.A., empresa que administra o aeroporto, terá cinco dias para responder aos questionamentos do órgão. Na época da denúncia, a concessionário disse em nota que a remoção das cadeiras tinha o intuito de dar maior fluidez no fluxo durante os horários de pico de movimentação de passageiros.
O que pede a notificação do Procon:
- Esclarecimentos detalhados acerca da retirada das cadeiras das áreas comuns de desembarque;
- Justificativa técnica para a redução dos assentos, especialmente quanto à compatibilidade da medida com os direitos dos consumidores;
- Informação sobre a quantidade atual de assentos disponíveis na área de desembarque e critérios adotados para sua distribuição;
- Providências adotadas ou previstas para garantir conforto mínimo e acessibilidade aos consumidores, inclusive, em horários de maior contingente de pessoas.
Falha na prestação de serviço
Segundo o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece como direitos básicos a proteção à saúde, segurança e dignidade dos passageiros.
“A legislação assegura que os fornecedores de serviços públicos, inclusive concessionárias, como é o caso da Fraport, tem o dever de fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos, respondendo por falhas na prestação”, disse Wellington Sabóia.
Para o presidente do Procon, a concessionária falha, quando não disponibiliza serviços equiparados às áreas internas do embarque.
“Sabemos que na região de acesso às aeronaves, o número de cadeiras é bem superior à área do desembarque. O que explica essa forma diferente de tratar os passageiros?”, questinou o presidente do Procon.
Ainda de acordo com o órgão, idosos, gestantes, pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e acompanhantes são os mais impactados pela decisão da concessionária.
A redução significativa de assentos em área de grande circulação e espera, ainda que justificada por questões operacionais, pode caracterizar prestação inadequada do serviço, sobretudo, quando afeta consumidores em situação de maior vulnerabilidade./g1
(Foto: Reprodução)
