O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) iniciou nesta segunda-feira, 19/01, Operação Especial de Fiscalização relacionada à contratação de eventos para o Carnaval de 2015 pelos municípios. De hoje até a próxima sexta-feira, 23/01, oito equipes, totalizando 20 técnicos, atuarão em todas as regiões do Estado, cobrindo inicialmente 47 municípios pré-selecionados. Essa ação pretende verificar “in loco” a possível utilização de recursos públicos municipais em atividades carnavalescas, como o patrocínio de bandas e/ou trios elétricos, montagem de palco e demais estruturas, apoio financeiro às escolas de samba ou blocos de rua, em especial naqueles que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade provocados pela seca.
Nos municípios em que for verificado que já há carnaval programado, será solicitada toda a documentação pertinente, incluindo os respectivos editais de licitação. Caso ainda não tenha havido qualquer iniciativa planejada do governo municipal com vistas às festividades, serão requisitadas declarações circunstanciadas acerca do fato, o mesmo sendo exigido com relação à caracterização de não realização do evento por parte da municipalidade fiscalizada.
Com o retorno das equipes, dia 23/01, está planejado pelo órgão a conclusão dos relatórios técnicos em até uma semana – prazo este já fixado para o dia 30/01. Os relatórios deverão retratar, para os respectivos conselheiros relatores, as situações detectadas, bem como possíveis níveis de irregularidades que venham a ser observadas. As ocorrências, devidamente fundamentadas, podem ensejar a abertura de processos de tomadas de contas especiais, e, em alguns casos, ações cautelares para prevenir riscos relacionados ao não cumprimento de dispositivos e princípios legais.
Antes de enviar os técnicos para fiscalização de campo o TCM já encaminhara às 184 Prefeituras do Estado, no início da semana anterior, ofício circular em que constam recomendações tratando da observância aos preceitos legais. Da mesma forma houve alerta para situações de dificuldades financeiras, seca, encargos, equilíbrio das contas públicas e lembrete de prioridades na aplicação dos recursos. Todos os prefeitos receberam, igualmente, e-mails institucionais do Tribunal com o inteiro teor da correspondência, que foi ainda disponibilizado no sítio do órgão na internet (www.tcm.ce.gov.br).
“A nossa ideia é no sentido de que os recursos municipais sejam substituídos por patrocínios privados, profissionalizando ainda mais os festejos”, argumenta o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar. “Nos locais onde isso não for possível, e mesmo assim os gestores entendam que devem fazer esse tipo de gasto, a despeito da conjuntura econômica adversa, desde já devem ficar cientes de que os contratos serão submetidos a rigoroso pente fino para verificação de todos os aspectos da legalidade”.
CARNAVAL PASSADO
Em 2014 o TCM requisitou a 52 prefeituras os documentos alusivos às contratações com o mesmo foco, totalizando aproximadamente R$ 23,5 milhões de recursos públicos investidos. Em função da análise realizada foram abertos 44 processos que resultaram em 39 Tomadas de Contas Especiais.
A avaliação sobre a execução desse trabalho antecipatório é considerada positiva, “e devidamente apropriada”, entende o conselheiro Francisco Aguiar, vez que faltando cerca de um mês para o início dos eventos só haviam sido divulgados oficialmente pouco mais de 05 editais até o último dia 15/01, número extremamente inferior ao ano de 2014, em que foram observados pelo menos 85 procedimentos dessa natureza em igual período.
