Na recomendação, o Decon orienta que as academias exijam atestado médico no ato da matrícula, realizem avaliação prévia dos alunos, garantam o acompanhamento por profissionais habilitados e adotem protocolos de emergência.
A recomendação do Decon, que integra o Ministério Público do Ceará, também vale para as empresas intermediadoras de acesso a esses serviços, como as plataformas Gympass, TotalPass e similares.
Além disso, 18 estabelecimentos do gênero foram notificados e possuem o prazo de 10 dias para comunicar ao órgão as providências adotadas. O Ministério Público não divulgou quais academias foram notificadas.
A medida, conforme o MPCE, foi motivada pelo aumento de registros de óbitos e graves intercorrências durante a prática de exercícios físicos nesses espaços, e objetiva garantir que a atividade ocorra de forma segura para toda a população. Seis alunos morreram em academias na Grande Fortaleza, nos últimos dez meses.
O Conselho Regional de Educação Física (CREF5/CE) e o Sindicato das Empresas de Condicionamento Físico do Estado do Ceará (Sindfit-CE) também foram notificados para reforçar a orientação e fiscalização do setor.
O documento tem como base a legislação municipal e o Código de Defesa do Consumidor. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão ser responsabilizados civil e administrativamente, conforme a legislação vigente.
Em nota, o CREF5/CE respondeu que acompanha com atenção e responsabilidade os casos ocorridos em academias no estado e já adota medidas sistemáticas de orientações e fiscalizações no setor.
“Dentro das suas atribuições legais, o CREF5 atua de forma contínua na fiscalização do exercício profissional, em todo o Estado, orientando estabelecimentos e profissionais quanto às boas práticas, incluindo avaliação inicial, prescrição individualizada e adoção de protocolos de segurança”, disse o órgão./g1
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