O Exército Brasileiro marcou para o dia 7 de julho, próxima sexta-feira, a reunião com técnicos do Ceará e do Piauí para explicar detalhes da perícia relativa ao litígio territorial entre os dois estados.
O encontro ocorre devido a solicitação da Procuradora-Geral do Ceará (PGE-CE) sobre a metodologia utilizada no processo.
O Exército, por meio do serviço geográfico, também pediu que a ministra Carmen Lúcia, relatora da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), determine aos assistentes técnicos dos dois entes federados a apresentação dos documentos referentes às leis de criação dos municípios que estão nas áreas de litígio.
Assim, de acordo com o Plano de Trabalho enviado pelo Exército ao Estado, o laudo pericial deve ficar pronto até junho de 2024. O órgão militar deve finalizar o imageamento da região de trabalho, a coleta de dados históricos e a análise desses dados. De setembro deste ano a março de 2024, será feita a produção de produtos cartográficos.
O Ceará tem dado atenção especial ao caso, uma vez que 13 municípios cearenses serão afetados diretamente com esse estudo cartográfico que poderá mudar a linha divisória desse território.
ENTENDA O CASO
A Ação Civil Pública Originária (ACO) 1.831 impetrada em 2011 pelo Piauí contra o Ceará, questiona a divisão entre os dois Estados. A área de litígio corresponde a aproximadamente 2.821 quilômetros quadrados e envolve 13 municípios cearenses.
O município de Poranga, a 402 km da Capital cearense seria o município mais afetado no litígio territorial entre Ceará e Piauí, podendo perder cerca de 66,34% de sua área territorial. Outro município que seria bastante afetado é o de Croatá, distante 359 km de Fortaleza, podendo perder cerca de 32,36%.
Os municípios que estão inseridos na ACO 1.831 são: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. Na área de litígio ainda existem 131 localidades administradas pelo Ceará, além de quatro distritos: Cachoeira Grande (Poranga), Macambira (Poranga), Santa Tereza (Croatá) e Oiticica (Crateús).
A ação atualmente tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como relatora, a ministra Cármen Lúcia, que já determinou ao Exército Brasileiro a realização de perícia técnica para delimitação da divisa entre os dois Estados.
Em dezembro de 2022 o Ceará pediu ao Supremo a substituição do Exército pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que poderia fazer uma abordagem mais ampla, abarcando questões sociais e políticas.
A Procuradoria citou, inclusive, o ofício de agosto enviado pelo próprio Exército ao STF sobre os limites da análise militar.
O Plano de Trabalho enviado pelo Exército ao Estado, aponta que o laudo pericial deve ficar pronto até junho de 2024, com o imageamento da região de trabalho, a coleta de dados históricos e a análise desses dados.
A ORIGEM
As disputas por terras entre o Ceará e o Piauí se originam do período colonial, quando o Piauí, que era capitania do Maranhão, passou a requisitar as terras da Missão da Ibiapaba, que constavam no território cearense. Em 1817, o engenheiro Silva Paulet elaborou um mapa cartográfico do Estado do Ceará com a localidade de Amarração, atual cidade de Luís Correia.
Posteriormente essa localidade de Amarração era assistida por padres de Granja, criando laços de pertencimento com o Ceará. Os habitantes do povoado faziam transações comerciais e pagavam impostos naquela cidade. Assim, em 1865, a Assembleia Provincial do Ceará elevou o povoado à categoria de distrito de Granja, com limites fixados em 1870. No entanto, já em 1874, por deliberação cearense, Amarração foi elevada à categoria de Vila.
O Governo do Piauí reivindicou, contudo, este território ao Imperador Dom Pedro II, adquirido em 1880, por determinação do Governo-Geral, em troca da Comarca de Príncipe Imperial (hoje os municípios cearenses de Independência e Crateús).
