Em dezembro de 2022 o Ceará pediu ao Supremo a substituição do Exército pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que poderia fazer uma abordagem mais ampla, também incluindo além da cartografia, questões sociais e políticas
Em maio deste ano, o Governo do Ceará, preocupado com a questão, solicitou ao Exército Brasileiro os critérios que serão aplicados à análise cartográfica relativa ao território em disputa.
O Ceará tem dado atenção especial ao caso, uma vez que 13 municípios cearenses serão afetados diretamente com esse estudo cartográfico que poderá mudar a linha divisória desse território.
ENTENDA O CASO
Em abril de 2022, houve uma audiência pública, no Instituto Educacional em Tianguá (EIT) tratando do litigio territorial entre os dois estados decorrente dessa Ação Civil Pública Originária (ACO) 1.831 impetrada em 2011 pelo Piauí contra o Ceará, questionando a divisa entre os dois Estados. A área de litígio corresponde a aproximadamente 2.821 quilômetros quadrados e envolve 13 municípios cearenses.
O município de Poranga, a 402 km da Capital cearense seria o município mais afetado no litígio territorial entre Ceará e Piauí, podendo perder cerca de 66,34% de sua área territorial. Outro município que seria bastante afetado é o de Croatá, distante 359 km de Fortaleza, podendo perder cerca de 32,36%.
Os municípios que estão inseridos na ACO 1.831 são: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. Na área de litígio ainda existem 131 localidades administradas pelo Ceará, além de quatro distritos: Cachoeira Grande (Poranga), Macambira (Poranga), Santa Tereza (Croatá) e Oiticica (Crateús).
A ação atualmente tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como relatora, a ministra Cármen Lúcia, que já determinou ao Exército Brasileiro a realização de perícia técnica para delimitação da divisa entre os dois Estados.
Em dezembro o Ceará pediu ao Supremo a substituição do Exército pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que poderia fazer uma abordagem mais ampla, abarcando questões sociais e políticas.
A Procuradoria citou, inclusive, o ofício de agosto enviado pelo próprio Exército ao STF sobre os limites da análise militar.
O Plano de Trabalho enviado pelo Exército ao Estado, aponta que o laudo pericial deve ficar pronto até junho de 2024. Até lá, o órgão militar ainda deve finalizar o imageamento da região de trabalho, a coleta de dados históricos e a análise desses dados.
De setembro de 2023 a março de 2024, será feita a produção de produtos cartográficos.
A ORIGEM
As disputas por terras entre o Ceará e o Piauí se originam do período colonial, quando o Piauí, que era capitania do Maranhão, passou a requisitar as terras da Missão da Ibiapaba, que constavam no território cearense. Em 1817, o engenheiro Silva Paulet elaborou um mapa cartográfico do Estado do Ceará com a localidade de Amarração, atual cidade de Luís Correia.
Posteriormente essa localidade de Amarração era assistida por padres de Granja, criando laços de pertencimento com o Ceará. Os habitantes do povoado faziam transações comerciais e pagavam impostos naquela cidade. Assim, em 1865, a Assembleia Provincial do Ceará elevou o povoado à categoria de distrito de Granja, com limites fixados em 1870. No entanto, já em 1874, por deliberação cearense, Amarração foi elevada à categoria de Vila.
O Governo do Piauí reivindicou, contudo, este território ao Imperador Dom Pedro II, adquirido em 1880, por determinação do Governo-Geral, em troca da Comarca de Príncipe Imperial (hoje os municípios cearenses de Independência e Crateús).
