Na semana passada, os vereadores da cidade já haviam aprovado um projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo, que muda o cálculo do auxílio deslocamento dos professores, prejudicando sobretudo aqueles que moram fora da cidade, foi essa lei, que o agora prefeito Rafael Marques anunciou a revogação.
Com o afastamento por 180 dias do prefeito Carlomano Marques (MDB) e de todos os ocupantes de cargos de gestão que são alvos da operação, Rafael Marques não poderá contar com o auxílio de nenhum deles, mesmo que as prisões sejam revogadas, a menos que a Justiça conceda uma nova decisão interrompendo os afastamentos.
Com a posse de Rafael Marques como prefeito de Pacatuba a prefeitura volta a normalidade, pelo menos por enquanto.
ENTENDA O CASO
O prefeito de Pacatuba, Carlomano Marques (MDB), se tornou alvo de mandado de prisão, na manhã desta terça-feira (18/4), após deflagração da operação “Polímata”, realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil. A operação apura a prática de crimes contra a administração pública e licitação na prefeitura de Pacatuba, especialmente nos anos de 2021 e 2022, onde o município teria recebido um grande volume de recursos.
Os valores investigados na operação Polímata em Pacatuba passam dos R$ 19 milhões, o esquema girava em torno de dispensa indevida de licitação, contratação de empresas de fachada e pagamentos por serviços não prestados.
Nesta terça-feira (18/4) foram presos o prefeito Carlomano Marques (MDB), oito secretários e mais quatro gestores municipais, além de empresários que mantinham contratos com o município. A operação na prefeitura de Pacatuba mira especialmente os anos de 2021 e 2022, onde foram aplicados os maiores volumes de recursos no município.
A desembargadora Vanja Fontenele aponta na decisão que “há elementos robustos de que o esquema funciona sob os auspícios do gestor Carlomano Marques”, com suposta associação criminosa na cúpula administrativa do município de Pacatuba, objetivando na ação dar aparência de legalidade para as ilicitudes praticadas através de dispensa de licitação e fracionamento do objeto.
Ainda de acordo com a investigação do Ministério Público haveria lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e valores em associação criminosa.
Os contratos referentes principalmente aos anos de 2021 e 2022, dispensavam a realização de licitação e eram feitos sistematicamente, além também da investigação apontar para incapacidade técnica, operacional e patrimonial de pessoas físicas e empresas que não atendiam a complexidade que os contratos exigiam.
As investigações também apontam para “notória incompatibilidade” entre o patrimônio dos responsáveis pelos contratos e os valores recebidos, ou seja, reforçando a tese de que participavam das ações apenas como laranjas.
