As Forças Armadas iniciaram uma avaliação cartográfica sobre a região, como determinou a relatora do caso na Corte, a ministra Cármen Lúcia, em 2021.
Ao fim do documento, a própria instituição militar afirma que o trabalho da Diretoria de Serviço Geográfico (DSG), responsável pelo processo, “não possui competência institucional para responder questionamentos de cunho social, político e econômico constantes dos autos da ACO (Ação Cível Originária) 1831”.
É nessa brecha que a PGE encontrou o argumento necessário para ingressar com um pedido de mudança de órgão de avaliação dessa questão litigiosa entre os dois Estados brasileiros, Ceará e Piauí, pedindo que o IBGE proceda com essa análise, que envolve não só a questão territorial, mas, engloba aspectos, políticos, sociais e econômicos e não o Exército Brasileiro.
ENTENDA O CASO
Em abril deste ano, houve uma audiência pública, no Instituto Educacional de Tianguá (EIT) tratando do litigio territorial entre os dois Estados decorrente dessa Ação Civil Pública Originária (ACO) 1.831 impetrada em 2011 pelo Piauí contra o Ceará, questionando a divisa entre os dois Estados. A área de litígio corresponde a aproximadamente 2.821 quilômetros quadrados e envolve treze municípios cearenses.
O município de Poranga, a 402 km da Capital cearense seria o município mais afetado no litígio territorial entre Ceará e Piauí, podendo perder cerca de 66,34% de sua área territorial. Outro município que seria bastante afetado é Croatá, distante 359 km de Fortaleza, podendo perder cerca de 32,36%.
Os municípios que estão inseridos na ACO 1.831 são: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. Na área de litígio ainda existem 131 localidades administradas pelo Ceará, além de quatro distritos: Cachoeira Grande (Poranga), Macambira (Poranga), Santa Tereza (Croatá) e Oiticica (Crateús).
A ação atualmente tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como relatora, a ministra Cármen Lúcia, que já determinou ao Exército Brasileiro a realização de perícia técnica para delimitação da divisa entre os dois Estados.
A ORIGEM
As disputas por terras entre o Ceará e o Piauí se originam do período colonial, quando o Piauí, que era capitania do Maranhão, passou a requisitar as terras da Missão da Ibiapaba, que constavam no território cearense. Em 1817, o engenheiro Silva Paulet elaborou um mapa cartográfico do Estado do Ceará com a localidade de Amarração, atual cidade de Luís Correia.
Posteriormente essa localidade de Amarração era assistida por padres de Granja, criando laços de pertencimento com o Ceará. Os habitantes do povoado faziam transações comerciais e pagavam impostos naquela cidade. Assim, em 1865, a Assembleia Provincial do Ceará elevou o povoado à categoria de distrito de Granja, com limites fixados em 1870. No entanto, já em 1874, por deliberação cearense, Amarração foi elevada à categoria de Vila.
O Governo do Piauí reivindicou, contudo, este território ao Imperador Dom Pedro II, adquirido em 1880, por determinação do Governo-Geral, em troca da Comarca de Príncipe Imperial (hoje os municípios cearenses de Independência e Crateús).
EM TEMPO
É importante que as autoridades destes municípios mobilizem seus representantes e tratem essa questão com a devida preocupação, para que não haja uma perda significativa para o Estado do Ceará, uma vez que, além dos aspectos, jurídicos, econômicos, geográficos e sociais, ainda mexe com a questão da identidade cultural de cada município.
(Foto: reprodução)
