PGR dá parecer favorável ao pagamento da 1ª parcela do Fundef, relação definitiva com nomes e valores sai no próximo dia (30)

O pagamento dos precatórios referente a primeira parcela do Fundef dos professores do Estado do Ceará teve mais um passo importante para liberação dos R$ 709,2 milhões. O procurador-geral da República, Augusto Aras deu parecer favorável para que o dinheiro dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) tenha a primeira parcela liberada para a conta do Governo do Estado.

A decisão foi divulgada pelo presidente do Sindicato dos Professores (Apeoc), Anízio Melo, na noite dessa quarta-feira (7/12).  A procuradoria Geral da República foi acionada pelo Superior Tribunal Federal (STF), agora o processo retorna ao STF, para o relator, o ministro Edson Fachin, deliberar sobe o tema, que segundo o próprio ministro, já declarou não existir nenhuma irregularidade no pagamento.

O Ceará terá esses valores corrigidos e deverá receber ao todo R$ 2,5 bilhões, referente a ações judiciais movidas pelas representações dos docentes contra a União. A relação final com os nomes dos contemplados e valores deve ser divulgada no dia 30 de dezembro.