As listas com os nomes dos aprovados constam no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), com cota de 20% das vagas para participantes negros e 5% para Pessoas com Deficiência (PcD). Os profissionais assumirão cargos na sede da Funsaúde e no HGF. Até então, só 322 pessoas haviam sido contratadas.
A entrega de documentos ocorre de 7 a 12 de dezembro, exclusivamente no Hospital Geral de Fortaleza (HGF), seguindo calendário divulgado.
Se o candidato não puder comparecer, a entrega de documentos pode ser feita por terceiros, mediante procuração devidamente registrada em cartório. A exclusão pode ocorrer caso o candidatou ou representante legal não se apresentem na data e no horário definidos ou não disponham de qualquer um dos documentos exigidos.
Os concursados serão contratados como empregados públicos, com todos os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e salários compatíveis com o mercado.
Conforme o diretor-presidente da Funsaúde, Manoel Pedro Guimarães, o momento é de “celebração”, e a expectativa é de que os chamamentos ocorram de forma robusta. A projeção é de que sejam convocados 500 funcionários públicos por mês até março.
Lei de Responsabilidade Fiscal
O novo chamamento considera as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas para o último semestre do mandato do titular do Poder Executivo. Segundo o órgão, foram feitas compensações orçamentárias para permitir a contratação sem aumento de gasto com pessoal.
O diretor-presidente da Funsaúde indicou que a norma “impactou bastante” o planejamento estratégico da entidade, órgão da administração indireta do estado. De acordo com ele, a lei alterou a composição e formatação de unidades de produção e causou a suspensão temporária das novas admissões.
