Constitucionalmente fica a critério dos Estados legislarem sobre essa política sonora, desde que não afetem o meio ambiente.
Os deputados Jeová Mota e Osmar Baquit, alegam na justificativa do projeto, que existe no Estado do Ceará, uma cultura de utilização dos carros de som na divulgação de produtos e serviços, sobretudo no interior do Estado, onde muitos pais de família sustentaram o lar através dessa atividade profissional.
O projeto apresentado na Casa Legislativa e que vai para discussão nas referidas Comissões ainda essa semana, também autoriza o uso de propaganda sonora em caixa de som avulsa, carros de som, som em estabelecimentos comerciais, divulgação de mensagens festivas e comerciais, esportivas, culturais, religiosas e de interesse comunitários.
De acordo com o projeto a propaganda poderia ser veiculada no horário de 6h da manhã até às 22h, ficando a fiscalização e avaliação de ruídos e limites sonoros entre às 18h e 22h.
O projeto chega nas Comissões da Assembleia ainda esta semana e posteriormente será levado ao Plenário da Casa e sanção do governo do Estado.
Jeová Mota e Osmar Baquit defendem o mesmo pensamento em relação a aprovação do projeto, sobretudo no quesito geração de emprego e renda no Ceará, segundo eles, o importante é buscar alternativas que possibilitem a classe trabalhadora desempenhar suas atividades laborais de forma digna e honesta.
Segue Projeto que será debatido na Assembleia Legislativa do Ceará:
