De acordo com o Inquérito Civil Público, foi constatado ocorrência de nomeação para cargo comissionado ou contratação de agentes públicos que mantém relação de parentesco com agentes públicos, gerando o fenômeno conhecido por nepotismo.
Em caso de descumprimento, o gestor poderá responder por improbidade administrativa, com ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais
O MPCE ainda requereu que o prefeito informe no prazo de dez dias, comprovante de encerramento de contrato com os servidores Luan Timbó Teixeira Catunda e Rosa Maria Belo, e que esclareça se Gilberto Timbó Portela e Cecília Gabriely Soares Carvalho são sobrinhos, por afinidade, dos agentes públicos Mônica Souto Vasconcelos e Francisco Souto Vasconcelos.
Segue abaixo a relação dos servidores que devem ser exonerados pela prática de nepotismo recomendado pelo MPCE
– Irene Ximenes Lopes Miranda – Tia por afinidade do
Procurador-Geral do Município Pedro Henrique Duarte Miranda;
– Iago Luís Mesquita de Sousa – Irmão do Secretário Antônio
Igor Mesquita de Sousa;
– Artur Roberto Gomes de Pinho – Cunhado da Secretária
Julielenn Mourão Chaves;
– Emanoel Rodrigues Messias Júnior – Filho da Secretária
Valdirene Mourão Chaves Vasconcelos;
– Antonio Ilton Vieira de Souza – Tio do Superintendente do
SAAE José Carlos de Souza;
– Francisco Diego Belo Ferreira – Irmão do Assessor Jurídico
do SAAE José Carlos de Souza;
– Julianne Mourão Chaves – Irmã da Secretária Julielenn
Mourão Chaves;
-Rosanne Martins Mourão – Cônjuge do Coordenador do
Fundo Municipal de Seguridade Social – FMSS de Ipueiras Wendell Saraiva Carvalho;
– Antônio Carliano de Sousa – Irmão do Superintendente do
SAAE José Carlos de Souza;
– Francisco Guilherme dos Santos Lopes – Filho do Vereador
Antônio Renato Lopes;
– Virleny Maria Alves de Oliveira – Irmã do Secretário de
Saúde Victor Alves de Oliveira
(Foto: reprodução)
