O que teria de incomum estre essas cidades? Todas elas são redutos eleitorais de líderes no Congresso Nacional como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE); do relator-geral do orçamento de 2020, Domingos Neto (PSD-CE); e do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Elas ainda tem a proximidade de outras cidades que receberam poucas verbas ou mesmo nada das emendas do relator. O princípio da igualdade, essência da Constituição, não é levado em conta na distribuição dos repasses.
De acordo com a reportagem, falta quase tudo em Mombaça, no sertão cearense. Com uma economia baseada na agricultura familiar, o município do semiárido enfrenta problemas de infraestrutura e de abastecimento de água. Mas não precisava ser assim: Mombaça está a apenas 79 km de Tauá, uma das campeãs nacionais das emendas de relator (código RP-9), verbas que estão na base do esquema do orçamento secreto. A União já empenhou R$ 151,4 milhões dessas verbas para Tauá, mas só R$ 2,9 milhões para Mombaça. É como se o governo destinasse R$ 2.606,14 para cada morador de Tauá, mas apenas R$ 67,12 para os moradores de Mombaça.
Mombaça e Tauá diferem no recebimento das verbas, mas têm condições econômicas e sociais parecidas. Mombaça, de 43 mil habitantes, e Tauá, de 58 mil, têm Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio, uma com 0,604 e a outra com 0,633. Pouco mais da metade da população dos dois municípios ganha até meio salário mínimo.
O prefeito de Mombaça, Orlando Filho (MDB), trabalha para desenvolver as cadeias produtivas do gado leiteiro e do mel. Ele diz que o trabalho poderia ser mais efetivo com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Ministério da Agricultura. “Eu não gosto muito de falar de problemas e de dificuldades, porque aqui tem todas, tá entendendo? Tem falta de dinheiro, o povo é carente, a gente faz da tripa o coração para conseguir entregar a melhor estrutura para os produtores (rurais)”, disse. “Mas, obviamente, se tivesse uma máquina perfuratriz, por exemplo, ajudaria a solucionar o problema de falta de água.”
Na política local do Sertão dos Inhamuns, onde estão Tauá e Mombaça, Orlando Filho faz parte do grupo político oposto ao do relator do Orçamento de 2020, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). Além de ser a terra natal do relator, Tauá é governada pela mãe dele, Patrícia Aguiar (PSD). “Os problemas são todos os imagináveis. Temos que usar a inteligência para tentar superar um por um”, diz Orlando Filho. Dos R$ 2,9 milhões recebidos por Mombaça até agora, a maior parte (R$ 2,5 milhões) foi para a Saúde.
Outros políticos com votos na região também reclamam de não conseguir resolver problemas em suas bases sem usar as emendas de relator. “No ano passado, os moradores de Canindé (CE) estavam reclamando de falta de água. Fui falar com o (então) presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), o (coronel) Geovanne (Gomes da Silva). E ele me disse que não tinha como. Não tinha verba. E sugeriu que eu procurasse o relator-geral, Domingos Netto, que tinha R$ 100 milhões para obras”, diz o deputado Danilo Forte (PSDB-CE).
Em Catarina (CE), a apenas 48 km da cidade de Patrícia Aguiar e Domingos Neto, as emendas RP-9 levaram R$ 562 mil desde 2020, cerca de 262 vezes menos do que em Tauá. É como se cada morador de Catarina recebesse R$ 29,99 da União, ante R$ 2,6 mil de Tauá. O município de 18 mil habitantes também tem indicadores econômicos e sociais piores que Mombaça, com um IDH de 0.580, considerado baixo. Casos como este não seguem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): no art. 86, determinando que as transferências levem em conta os “indicadores socioeconômicos da população beneficiada”.
O orçamento secreto amplia as desigualdades da forma como vem sendo conduzido, sobra verbas para uns e falta para outros. Essas desigualdades ficam mais acentuadas quando se trata de municípios mais carentes, onde a grande maioria da população é carente e prevalece as condições de vulnerabilidade social.
