“Este Tribunal, por unanimidade, nega o provimento ao agravo e julga prejudicada a tutela cautelar, determinando novas eleições majoritárias no município de Viçosa do Ceará e, independentemente, da publicação acórdão, a imediata comunicação ao Tribunal Regional para que afaste os recorrentes dos cargos de prefeito e vice-prefeito e convoque o presidente da Câmara Municipal para, até a renovação do pleito, exercer provisoriamente o cargo de prefeito”, determinou o presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso.
ENTENDA O CASO
De acordo com o processo, o prefeito Zé Firmino em campanha teria cavado uns poços profundos com o objetivo de favorecer sua própria candidatura. Em fevereiro deste ano o TRE-CE decidiu, por unanimidade, cassar a chapa eleita em Viçosa do Ceará por abuso de poder político e econômico.
