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Ceará Notícias > Blog > Destaques > Comissão de Educação: Idilvan Alencar diz que relatório assegura 60% dos precatórios para professores
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Comissão de Educação: Idilvan Alencar diz que relatório assegura 60% dos precatórios para professores

Ultima atualização: 09/09/2021 7:51 AM
Redação
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2 Min. de Leitura
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O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) informou por meio de suas redes sociais que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na nesta quarta-feira (08/09) o PL 10.880/2018 que diz respeito à destinação de recursos oriundos de precatórios na educação.

Os precatórios (dívidas judiciais) nasce em 1998 quando o Ministério da Educação deixou de repassar o montante de R$90 bilhões aos municípios por erros no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.

De acordo com o parlamentar, o relatório de sua autoria, assegurou aos professores que 60% dos precatórios do Fundef sejam direcionados para os docentes e também possa garantir que as vinculações serão respeitadas em decisões judiciais futuras.
“Essa é uma luta histórica dos professores de todo o Brasil. Hoje, com a aprovação na Comissão de Educação, demos um importante passo para esclarecer e orientar a destinação correta dos precatórios”, pontua o deputado cearense.

Idilvan garante ainda que a proposta tem caráter conclusivo nas comissões e pode finalizar seu rito sem passar pelo Plenário da Câmara. Depois da aprovação na Comissão de Educação, o texto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação e, depois, para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

O parlamentar comemora a vitória para os professores. Mais do que um abono, o recebimento desses recursos é uma questão de justiça. Valorizar os professores é o primeiro passo para termos uma educação de qualidade, defende Idivan.

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