Lançado no dia 3 de maio, o programa faz parte do Pacote de Socorro Fiscal, de iniciativa da Prefeitura de Fortaleza, que tem como objetivo minimizar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19. Podem participar os contribuintes com débitos até 31 de dezembro de 2020 relacionados ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas e preços públicos, bem como multas de trânsito e multas aplicadas nas infrações à legislação urbanística, sanitária e ambiental.
O Refis-Covid contempla ainda débitos que já estejam judicializados e incluídos na Dívida Ativa do Município. A negociação pode ser feita de forma on-line pelo site: https://www.fortaleza.ce.gov.br/socorrofiscal e há condições especiais para o pagamento à vista e parcelado. Os contribuintes que já possuem parcelamento e desejam renegociar o restante da dívida com direito aos descontos oferecidos, também podem aderir ao Refis Covid.
Outros canais de atendimento – O atendimento também pode ser feito pelo portal da Procuradoria Geral do Município (PGM) via balcão virtual. Também está disponível no site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) o acesso às opções de negociação para o contribuinte. O canal de atendimento Fale com a Sefin está disponível para qualquer dúvida referente ao Refis ou a outro serviço oferecido pela secretaria. Os telefones são 3105-1202 e 3105-1253.
De forma presencial, a AMC fará o atendimento nos postos da Agência localizados nos shoppings Riomar Fortaleza e Benfica. Já Agefis realizará tanto atendimento online via whatsapp da Ouvidoria (85) 98897-8766 como também presencial em sua sede localizada na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 1020, Cajazeiras. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Benefícios do programa- O programa detém descontos progressivos priorizando aqueles que o aderiram primeiro e com menor número de parcelas para pagamento das dívidas, assim, quanto mais cedo aderir ao programa, melhores serão as condições de negociação. Quem solicitar a renegociação até o último dia de julho de 2021 terá 90% de desconto e 80% se optar pelo pagamento parcelado/ cmfor.ce
Foto: Érika Fonseca
