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Ceará Notícias > Blog > Destaques > Câmara Noticias detalha os novos serviços que o Legislativo passa a ofertar à população de Fortaleza
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Câmara Noticias detalha os novos serviços que o Legislativo passa a ofertar à população de Fortaleza

Ultima atualização: 25/06/2021 9:44 AM
Redação
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4 Min. de Leitura
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A Câmara Municipal de Fortaleza lançou a 74ª edição do seu informativo oficial – Câmara Notícias, que aborda, entre outros temas, os novos serviços que serão prestados à população pela Casa Legislativa. Através de uma parceria com a Secretaria Estadual da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), o Legislativo da Capital passa a ofertar a emissão de documentos, como identidade e CPF, através do Balcão do Cidadão, além da implantar o Programa de Mediação Comunitária de Conflitos, com a criação de um Núcleo na sede da Câmara.

Esses serviços também passarão a integrar a Central da Cidadania Delmiro Gouveia, que já concentra os atendimentos aos fortalezenses com a Sala do Empreendedor, o Escritório de Direitos Humanos Dom Aloisio Lorscheider e a Ouvidoria do Legislativo, contribuindo assim para ampliar o relacionamento entre a população e a Casa do Povo.

Outro tema abordado pela nova publicação é a ampliação dos espaços de participação social e informação do público, com a produção e distribuição de materiais informativos sobre a Covid-19, tirando dúvidas frequentes da população, além de lançar diversas campanhas de conscientização por meio de outdoors e publicações em suas redes sociais. Também traz outros assuntos como a aprovação do subsídio ao transporte público, aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias,  a manutenção da tarifa de ônibus e a retomada das audiências públicas no formato digital com a participação do público via chat no YouTube.

A Câmara também tem investido em ferramentas digitais para auxiliar os vereadores a manterem a produção parlamentar em dia. Através da plataforma Câmara Digital, os vereadores podem dar entrada em projetos, registrar presença e votar em matérias, de forma segura. A plataforma é resultado do desenvolvimento de um sistema digital e tecnológico pela Coordenadoria de Informação de Dados (Coid) da Câmara. Com a utilização dessa ferramenta os vereadores têm conseguido, mesmo à distância, garantir assistência à população.

As demais atividades legislativas também ganharam espaço na edição. A Frente Parlamentar de Acompanhamento de Projetos, Financiamentos, Obras e Ações de Habitação Popular, Melhoria Habitacional e Regularização Fundiária, em reunião virtual com o secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Santos, debateu sobre os projetos do Governo Federal para a habitação, inclusive do novo programa Casa Verde e Amarela.

Outro momento foi a reunião virtual com a secretária de Saúde de Fortaleza, Dra. Ana Estela Leite, com a participação de coordenadores da pasta, quando apresentou o 1º Relatório Quadrimestral das ações realizadas pelo Município à Comissão de Saúde e Seguridade Social. Também nesse período tomou posse como vereador de Fortaleza o 3° suplente do PDT, vereador Didi Mangueira, que assumiu o mandato com a licença do titular, vereador Raimundo Filho (PDT), para ocupar a função de secretário executivo da Regional XI.

Por fim, matéria traz detalhes sobre a audiência pública virtual, com a participação da secretária de Finanças do município, Flávia Teixeira, para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2021 e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 2° bimestre de 2021. Segundo a gestora, no primeiro quadrimestre de 2021, a Saúde do Município já recebeu investimentos de 23,12%, superando os 15% estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal./ cmfor.ce.

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