Dentre os municípios que tem supostos casos de fraude de candidaturas femininas para atingir o percentual mínimo por gênero estabelecido pela legislação eleitoral, que é de 30% para homem ou para mulher estão: Granja, Martinópole, Russas, Ocara, Jaguaribe, Nova Russas, Ararendá, Missão Velha, Mauriti e Baturité.
As cotas de gênero foram criadas para equilibrar a participação feminina em disputas proporcionais, a nova legislação eleitoral, através da Lei das Eleições, que também trata das cotas de gênero, é frequentemente desrespeitada, e já há ações nesse sentido desde as Eleições de 2018.
Em 2020, novas investigações foram abertas, e podem culminar em cassação. Na prática, há a proporcionalidade dos 30% e funciona assim: se um partido pretende lançar dez candidatos à disputa proporcional – ou seja, no âmbito Legislativo -, obrigatoriamente é preciso de, no mínimo, três mulheres e sete homens. Com isso, o financiamento dessas candidaturas também deve ser proporcional.
NOVA RUSSAS
Com o fim das coligações proporcionais determinada pela Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017, os partidos políticos ficaram obrigados a indicar no mínimo 30% de mulheres filiadas para concorrer aos pleitos eleitorais.
A Justiça Eleitoral proveu uma série de campanhas buscando incentivar a participação feminina nas eleições municipais de 2020 e se comprometeu em ficar atenta a toda e qualquer tentativa de fraude à cota de gênero nas eleições deste ano.
Especialistas afirmam que o candidato que não recebeu nenhum voto, indica indícios de irregularidades, numa tentativa de burlar a legislação eleitoral. Caso seja comprovada alguma fraude na cota de gênero pode levar a cassação de toda a chapa, segundo o TSE.
Em Nova Russas três partidos políticos, tiveram candidaturas zeradas: PP, PMN e PSL. As candidatas, Milena Pedrosa (11 345), Sildirlene Alves (33 987) e Professora Eloí (17 123) não tiraram nenhum voto.
O PP elegeu dois vereadores nas eleições de 2020, Coca e Keyla Sena, já o PMN, também fez dois, Fonsim e Vanda Calaça, o PSL não fez nenhum vereador!
ZERO VOTO
Com objetivo de identificar possíveis ilícitos, o Ministério Público utiliza, inclusive, as redes sociais para pesquisar como se deu a conduta de possíveis candidaturas que, na prática, não existiam.
O promotor de Justiça Victor Borges Pinho destaca o descumprimento da legislação com as candidaturas chamadas de “laranjas”: “Não restou dúvida ao MP de que o partido impugnado levou a dita candidata a registro apenas para cumprir formalmente a condição indispensável à sua participação nas eleições proporcionais, qual seja, a formação da sua lista de candidatos ao Legislativo com, pelo menos, 30% de mulheres”,
“Os partidos preferem lançar mulheres que na verdade não são candidatas. Elas não fazem campanha, não têm material impresso e nem sequer pedem votos nas redes sociais”, diz o promotor.
Na prática, as candidaturas chamadas “laranjas” existem apenas para cumprir a cota mínima de mulheres, o que caracteriza fraude. Em diversos casos, não há sequer movimentação financeira nas contas apresentadas pelos partidos, nem confecção dos santinhos com o número das candidatas.
A punição para esse tipo de conduta é a cassação de todos os candidatos eleitos em uma legislatura através do partido que cometeu a fraude.
(Com informações DN)
(Foto: José Leomar)
