Justiça anula decisão da Câmara de Ararendá e determina retorno do vereador Fanca Melo

O Vereador Fanca Melo, afastado do mandato por 120 dias e com subsídios reduzidos à metade, obteve decisão judicial favorável e retornará ao exercício do mandato, com direito a receber os subsídios na sua integralidade.

Em Sentença proferida nos Autos do Processo 0050223-03.2020.8.06.0037, a Juíza Rafaela Benevides Caracas Pequeno deferiu a tutela de urgência e determinou a sustação do ato que determinou o afastamento do vereador por 120 dias, bem como a redução de seu salário em 50%.

Em caso de descumprimento, foi fixada pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais).