O município de Nova Russas e mais oito municípios cearenses receberão a visita do Tribunal de Contas do Estado, agora em setembro. A informação foi divulgada no expediente da sessão plenária desta terça-feira (27/08), pelo conselheiro Rholden Queiroz, que encontra-se no exercício da Presidência.
Serão auditados in loco os seguintes municípios: Nova Russas, Alcântaras, Croatá, Tururu, Campo Sales, Caririaçu, Icapuí, Guaiúba e Tabuleiro do Norte. A seleção dos fiscalizados segue critérios definidos pela matriz de risco, elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE: três municípios de alta complexidade, três de média e outros três de baixa complexidade.
Em relação aos trabalhos de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no âmbito das Prefeituras e das Câmaras Municipais que envolvem a análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, também irão verificar, por exemplo, a comprovação das prestações de serviços essenciais, bem como procedimentos de licitação e contratos.
A ação pode gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, além de subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.
EM TEMPO
No último dia 20 de agosto, o Ministério Público do Estado emitiu uma recomendação para o município de Nova Russas para que se abstenha de realizar ou patrocinar eventos festivos de grande porte, uma vez que os gastos com a edição das Festas de Agosto de 2019 chegaram a custar R$ 400 mil reais, portanto, desproporcionais aos serviços públicos prestados à população de Nova Russas, no tocante a atendimento médico hospitalar, transporte público, educação e urbanismo, segundo a promotoria, todos apresentando deficiências. ”sendo certo que uma parte dessa verba empregada em eventos festivos poderia ser destinada para melhorias dos serviços públicos essenciais.” destaca a representante do Ministério Público, Lívia Cristina.
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