A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começa a votar nesta terça (11/06) duas propostas sobre a regulamentação do cultivo de maconha para fins medicinais e científicos no Brasil.
Após a análise, as propostas passam por consulta pública, podendo ser alterada antes de serem submetidas à votação definitiva na Diretoria Colegiada da Anvisa.
A primeira proposta trata da criação de uma resolução que regulamente os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo de Cannabis sativa; já na segunda proposta, a Anvisa irá analisar a definição de procedimentos científicos para registro e monitoramento de medicamentos feitos com Cannabis sativa ou seus derivados.
Atualmente, é proibido cultivar maconha no país. Quem produz para consumo pessoal está sujeito a prestar serviço comunitário e a participar de programa educativo. Não há na legislação ressalva para o uso médico.
Pacientes que precisam recorrer a ações judiciais para terem acesso a remédios não registrados no Brasil devem ser os maiores beneficiados pelas propostas. Esses pacientes são portadores de doenças, como esclerose múltipla e dores crônicas oncológicas./DP
