O Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, em parceria com a Prefeitura de Fortaleza, Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça inicia nesta quinta-feira (24), no Centro de Eventos do Ceará, das 8 às 17 horas, o primeiro mutirão de Conciliação do Débito Fiscal. No local poderão ser feitas as renegociações das dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2014, relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis (ITBI).
O mutirão prosseguirá até o dia 30 de setembro, podendo o pagamento da dívida com o Governo do Estado ser efetuado à vista ou de forma parcelada em até 120 meses, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 200,00 . “Acreditamos que a iniciativa será um fator impulsionante da atividade econômica cearense e não uma ação puramente arrecadatória”, explica o Secretário Mauro Filho que fará visita ao evento nesta quinta-feira (24), às 10 horas.
Segundo a Secretaria de Finanças do Município (Sefin), além da redução de 100% para pagamentos à vista, também será possível aderir ao Refis Municipal durante o mutirão com desconto extra de 20%, nos casos de parcelamento dos débitos em até 24 meses.
No local, os contribuintes terão 50 stands de atendimento para negociação das dívidas com o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza, além do apoio de funcionários do Tribunal de Justiça e Defensoria Pública. Caso o contribuinte queira realizar – de imediato – o pagamento do valor negociado, o evento disporá ainda de atendimento da Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco do Brasil. Ao todo, 250 mil contribuintes em débito com o Estado serão beneficiados com a ação. Outras informações pelo 0800 707 8585. (Site Governo do Estado).
